Inquérito do Cade Apura Práticas da 99Food
A Secretaria-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para investigar possíveis práticas anticompetitivas da 99Food. A ação foi motivada por uma denúncia da Keeta, apresentada em agosto de 2025.
Segundo a Keeta, a 99Food teria inserido contratos com restaurantes que impediam a parceria com outras plataformas de entrega, incluindo a própria Keeta e a Rappi. A empresa alega que a 99Food estaria abusando de sua posição dominante no mercado de delivery de comida no Brasil.
O caso agora entra em fase de instrução, com análise detalhada dos contratos e coleta de depoimentos. O Cade também examinará cláusulas de paridade e exclusividade.
Cláusulas de Banimento e Exclusividade
A Keeta argumenta que os contratos da 99Food incluem “cláusulas de banimento”, que proíbem os restaurantes de manter qualquer relação com a Keeta ou a Rappi. Além disso, a empresa afirma que os contratos preveem penalidades em caso de descumprimento, com valores equivalentes ao dobro do investimento.
A Keeta também destaca as chamadas “cláusulas de paridade com o iFood”, que obrigariam os restaurantes a manter preços iguais ou inferiores aos praticados em suas lojas físicas e no iFood, o que, na visão da empresa, pode afetar a competição no setor.
Disputa Internacional e Novas Diretrizes Chinesas
A briga entre as empresas adiciona um novo capítulo à disputa entre grupos chineses no setor de delivery. A Keeta é subsidiária da gigante Meituan, enquanto a 99Food integra a 99, plataforma adquirida pelo grupo DiDi Chuxing em 2018. A situação ganha contornos internacionais, considerando que as autoridades reguladoras da China anunciaram, no início de 2026, novas diretrizes para conter práticas anticompetitivas entre empresas do setor, incluindo restrições a subsídios e cupons.
Próximos Passos e Reações da Keeta
Com a abertura do inquérito, o Cade iniciará a fase de instrução, analisando os contratos e ouvindo os envolvidos. Terceiros interessados, como associações e concorrentes, poderão se habilitar no processo. Ao final, a SG do Cade deverá recomendar a condenação ou o arquivamento do caso, com a decisão final cabendo ao tribunal do Cade.
Em nota, a Keeta reforçou sua posição, afirmando que cláusulas de exclusividade, que impedem restaurantes de atuar com novos entrantes, ameaçam a concorrência não apenas no delivery, mas em toda a economia. A empresa defende que o segmento de delivery necessita de decisões que promovam o mercado aberto e tragam benefícios para todo o ecossistema, viabilizando o crescimento sustentável e a inovação.