A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) manifestou apoio às recentes regulamentações para o mercado de criptoativos, publicadas pelo Banco Central (BC) na segunda-feira (10). A associação classificou as novas regras como um “marco histórico”.
A ABCripto ressaltou a importância do avanço para o setor.
Critérios de Autorização e Governança
As resoluções BCB nº 519, 520 e 521 estabelecem critérios específicos para a autorização de empresas do setor, abrangendo aspectos de governança e transparência. Essas resoluções também definem a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSVAs), que poderão atuar como intermediárias, custodiantes ou corretoras de ativos digitais.
Ênfase em Certificações e Conformidade
A ABCripto elogiou a ênfase do BC em certificações para comprovar a conformidade das atividades econômicas, especialmente nas áreas de prevenção à lavagem de dinheiro e segurança operacional. A entidade destaca que essa abordagem está alinhada com suas próprias iniciativas, como o Selo ABcripto de Conformidade em Custódia e PLD/FT, e a ferramenta Contra Golpe, focada na prevenção de fraudes e proteção de investidores.
Desafios e Questionamentos
Apesar do apoio, a ABCripto expressou preocupações em relação aos prazos curtos para a adequação às novas regras e às exigências de capital, que se mostram significativamente superiores ao valor sugerido na consulta pública. A associação acredita que esses fatores podem impactar a competitividade do setor e desestimular novos participantes.
Próximos Passos e Colaboração
A ABCripto informou que reunirá seus associados para analisar os impactos da regulamentação e formular questionamentos técnicos ao Banco Central. A associação acredita que o marco regulatório é fundamental para consolidar a liderança do Brasil em inovação financeira na América Latina.
A ABCripto continuará trabalhando em colaboração para garantir a proteção do investidor, estimular a inovação e promover o desenvolvimento sustentável do setor cripto.