Adriana Ventura investiga leilão do megaterminal de Santos com pedido de documentos
Adriana Ventura (Novo-SP) solicita documentos de ministérios e órgãos federais para analisar regras e restrições do concurso STS-10.
Deputada Federal Pede Transparência em Leilão do Terminal STS-10
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou quatro requerimentos de informação a ministérios do governo federal, buscando esclarecimentos sobre o leilão do terminal de contêineres STS-10, localizado no Porto de Santos (SP). A iniciativa visa garantir transparência nas decisões e pareceres que sustentam o modelo restritivo proposto para o certame.
Disputa Técnica e Requerimentos de Informação
O STS-10 é considerado o maior terminal de contêineres da América do Sul e está no centro de uma disputa técnica entre órgãos do governo. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o Ministério de Portos e Aeroportos defendem restringir a primeira fase apenas a novos operadores. Já a Fazenda propôs uma etapa única, com exigência de desinvestimento para evitar concentração de mercado. O caso está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), sob o ministro Antonio Anastasia.
Justificativas para os Requerimentos
Ventura argumenta que as vedações impostas a empresas que já operam no porto – como MSC, Maersk e DP World – “exigem motivação técnico-jurídica robusta” e documentação completa para garantir isonomia e reduzir riscos de judicialização. As informações requeridas são consideradas indispensáveis ao controle parlamentar e à proteção do interesse público.
Requerimentos Específicos
A deputada solicitou informações detalhadas aos seguintes ministérios: Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Portos e Aeroportos, Fazenda e Cade. Os requerimentos abrangem documentos sobre a governança decisória, fundamentos técnicos e jurídicos do modelo proposto, pareceres de órgãos como Antaq, APS (Autoridade Portuária de Santos), SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico e Concorrencial) e do Cade, além de estudos de impacto tarifário e análises concorrenciais.
Solicitações Detalhadas
Especificamente, para o Ministério de Justiça e Segurança Pública, foi questionada a governança e a independência técnica do Cade no caso, incluindo tramitação de ofícios do TCU, critérios de distribuição interna, análise de impedimentos e suspeições, pareceres do DEE (Departamento de Estudos Econômicos), interações institucionais com Portos e Aeroportos, Antaq e Fazenda, bem como prazos e forma de manifestação ao TCU.
