Advogada Janaína Reis Miron é Liberada Após Decisão Judicial
A advogada Janaína Reis Miron foi identificada pelo sistema Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, resultando em mandados de prisão pendentes. A liberação ocorreu após audiência de custódia no Fórum da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista, na tarde de sexta-feira (16).
O sistema de reconhecimento facial, utilizado como ferramenta principal na política municipal de segurança, apontou a existência de duas ordens judiciais em aberto.
Janaína estava presente em uma unidade básica de saúde no bairro de Veleiros, zona sul de São Paulo, quando o Smart Sampa identificou os mandados. As ordens judiciais estavam relacionadas a condenações por desacato, lesão corporal e direção sob efeito de álcool, com penas inicialmente definidas em regime aberto.
Segundo informações do Tribunal de Justiça, a detecção e consequente prisão de Janaína foram motivadas pela ausência de comparecimento às audiências de execução penal e pelo descumprimento das medidas alternativas estabelecidas nos processos.
O sistema Smart Sampa, que identificou a situação, é utilizado pela Prefeitura de São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo informou que a prisão foi realizada com base em decisões judiciais válidas e que seguiu os protocolos estabelecidos pelo sistema Smart Sampa. Dados oficiais indicam que, desde a implantação do programa, foram registrados mais de 2.600 indivíduos presos em flagrante.
Os mandados de prisão decorrem de dois processos distintos. Um deles se refere a agressões contra um dos filhos, documentadas em boletins de ocorrência de novembro de 2014, com episódios de violência física associados ao consumo de álcool. O segundo processo está relacionado a um incidente de outubro de 2022, quando Janaína foi abordada por policiais rodoviários em zigue-zague, apresentando sinais de embriaguez e desacatando os agentes durante a abordagem.
A defesa de Janaína alegou o uso de medicação no momento dos fatos. Registros do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões confirmam a não observância das condições impostas nos dois casos. Após a audiência de custódia, a Justiça determinou a soltura de Janaína, com a imposição de novas medidas cautelares para o cumprimento da pena em regime aberto.