Advogado Busca Autorização do STF para Quitar Dívidas e Desbloquear Contas
O advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando autorização para liberar recursos financeiros e quitar cerca de R$ 3,5 milhões em dívidas tributárias. A situação se intensificou após o bloqueio de contas e bens, decorrente das investigações que envolvem a chamada “Farra do INSS”.
Segundo a defesa do advogado, o cenário financeiro se tornou crítico devido às medidas de bloqueio.
Solicitação ao Ministro Mendonça
Wilians acionou diretamente o ministro André Mendonça, solicitando o desbloqueio total dos valores. Caso o pedido inicial não seja atendido, a defesa propõe a liberação parcial dos recursos, destinando-os exclusivamente ao pagamento de tributos pendentes.
A estratégia visa garantir o cumprimento de obrigações fiscais e evitar maiores complicações.
Bloqueios Excedem o Limite Inicial
A defesa argumenta que os bloqueios de ativos superaram o valor inicial de R$ 28 milhões estabelecido pela Justiça. Essa expansão da medida de bloqueio tem gerado preocupação e pode acarretar consequências legais adicionais para o advogado. A situação complexa exige uma análise cuidadosa e busca por soluções.
Priorização de Pagamentos Essenciais
Em meio à crise financeira, Nelson Wilians afirma que a prioridade é o pagamento de salários e de fornecedores essenciais, como serviços de água, energia, telefonia e internet. Essa medida busca garantir a continuidade das operações e evitar interrupções em serviços básicos.
Dívidas Tributárias Pendentes
As dívidas tributárias pendentes incluem valores de IRPF, PIS, Cofins e contribuições previdenciárias, além de encargos trabalhistas. O objetivo é regularizar a situação fiscal e evitar sanções adicionais. A complexidade do caso envolve diversas obrigações fiscais.
Negação de Envolvimento com a “Careca do INSS”
Durante sua oitiva na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Nelson Wilians Rodrigues negou veementemente qualquer envolvimento com a figura conhecida como “Careca do INSS”. Em sua declaração, o advogado afirmou que teve conhecimento da existência da figura apenas através de notícias e que não possui ligação com os esquemas de fraude.