Alban critica atitude do relator e denuncia “inaceitável” medida em MP fiscal
Alban expressa indignação e envia mensagem a Hugo Motta e Davi Alcolumbre sobre atitude do relator. Leia na íntegra no Poder360.
CNI Manifesta Indignação com Desistência de Relator em Debate Tributário
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, expressou sua indignação em relação à desistência do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, de elevar a cobrança sobre a receita bruta das bets de 12% para 18%. A estimativa de receita adicional para 2025 é de R$ 285 milhões, enquanto a projeção para 2026 é de arrecadação adicional de R$ 1,7 bilhão.
Alban enviou uma mensagem aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstrando sua preocupação com a atitude do relator. A íntegra da nota está disponível em formato PDF (290 kB).
Críticas à Política Tributária e Impacto no Setor Produtivo
Segundo Alban, a decisão representa “mais um episódio de assédios constantes ao setor produtivo”. O empresário ressaltou que Zarattini manteve a elevação do Imposto de Renda retido na fonte sobre os JCP (Juros sobre Capital Próprio), que passa de 15% para 20% a partir de 2026.
“Efetivamente, estão sufocando a atividade produtiva com incrementos constantes da carga tributária, desde 2023. Recentemente, todo e qualquer ajuste fiscal é só sobre aumento de carga, independentemente de a receita estar crescendo pelo crescimento da economia”, declarou o representante da indústria.
Questionamento sobre a Política de Incentivo a Apostas
Alban questionou Motta e Alcolumbre sobre a preservação do rendimento das bets. Ele argumentou que “tidas pela sociedade como uma grande mazela psicossocial”. Segundo ele, toda e qualquer carga tributária que incide sobre o setor produtivo é transferida para o custo do produto e quem paga é o consumidor.
Dados sobre Endividamento de Apostadores
O presidente da CNI citou um levantamento do Instituto Locomotiva, de agosto de 2024, sobre o endividamento de apostadores. “São comuns relatos de tomada de empréstimo para seguir apostando, provocando um efeito dominó de agravamento das dívidas. Os prejuízos chegam a familiares e ao ambiente de trabalho”, concluiu.
Votação da MP Atrasada
A votação da MP fiscal, apresentada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), está marcada para esta 3ª feira (7.out). Chegou a ser adiada 3 vezes e passou por novo adiamento na comissão mista nesta manhã. O texto perde validade na 4ª feira (8.out). O governo enfrenta resistência para que a MP passe no Congresso.
