Alcolumbre Promulga Lei da Dosimetria Após Votação Histórica no Congresso

Lei da Dosimetria é Promulgada Após Votação Histórica no Congresso

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, oficializou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, uma importante mudança nos critérios para a aplicação de penas aos envolvidos nos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A legislação, que visa revisar e, em alguns casos, reduzir as penas, será publicada em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor após a formalização do processo.

A medida surge em resposta aos atos antidemocráticos que afetaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

A aprovação da lei representou um marco significativo, considerando que o projeto havia sido vetado anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o Congresso Nacional rapidamente obteve a maioria necessária para derrubar o veto.

A votação conjunta, realizada na última quinta-feira (30), demonstrou um forte apoio da maioria dos parlamentares à revisão dos critérios de aplicação das penas.

Na Câmara dos Deputados, 318 deputados votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 144 se manifestaram contrários. Já no Senado, o resultado foi de 49 votos a favor e 24 votos contra. Para que o veto fosse revogado, eram exigidos, no mínimo, 257 votos na Câmara e 41 no Senado, números que foram facilmente alcançados pelos parlamentares.

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Após a rejeição do veto presidencial, que ocorreu na segunda-feira (4), o Palácio do Planalto recebeu a comunicação oficial. De acordo com a Constituição, o presidente da República tem até 48 horas para promulgar a nova legislação. Dada a decisão de não assinar o texto, a responsabilidade de promulgar a lei retornou ao Congresso Nacional, um ato formal que confirma a existência da nova legislação e garante sua validade jurídica em todo o território nacional com a publicação no DOU.