Alcolumbre Remove Cláusulas Polêmicas do Projeto de Dosimetria em Debate

Alcolumbre Remove Trechos do Projeto de Dosimetria em Conflito com Lei Antifacção

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou a retirada de partes específicas do projeto de lei sobre dosimetria que apresentavam inconsistências com a Lei Antifacção, aprovada em março de 2026. Essa decisão ocorre em um momento crucial, com parlamentares avaliando o veto presidencial ao projeto nesta quinta-feira (30).

Alcolumbre justificou a medida, explicando que a Presidência da República classificou certos dispositivos como prejudiciais, especialmente aqueles relacionados à progressão de pena.

A decisão implica que, independentemente do resultado da votação do veto, os trechos considerados problemáticos não entrarão em vigor. “Caso o veto seja rejeitado, será promulgada a totalidade do PL da Dosimetria, com a exceção dos dispositivos que foram declarados prejudicados pela Presidência”, declarou Alcolumbre.

A medida visa evitar conflitos com a Lei Antifacção, que estabelece regras mais rígidas para o sistema penal.

Conflito com a Lei Antifacção

A avaliação técnica do Congresso revelou que os trechos originais do projeto poderiam, na prática, revogar algumas das regras mais severas da Lei Antifacção. Em particular, a questão da progressão de regime para condenados ligados a organizações criminosas gerava preocupação.

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Alcolumbre ressaltou que a decisão foi tomada considerando a ordem cronológica da aprovação das normas e a intenção original do projeto, que não visava flexibilizar penas em casos como feminicídio ou atuação em facções criminosas.

Impacto do Veto Presidencial e Debate Político

O projeto de lei da dosimetria foi aprovado pelo Congresso no ano passado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto integralmente. A proposta original estabelecia critérios mais objetivos para o cálculo de penas e a progressão de regime, com foco nos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A retirada dos trechos por Alcolumbre reduz o risco de flexibilização de regras recentes voltadas ao combate ao crime organizado, mantendo o debate sobre a dosimetria no centro da disputa política entre o governo e o Congresso. O resultado da votação do veto presidencial determinará o alcance final das mudanças e seus possíveis impactos no sistema judicial e penal.