Alexandre de Moraes Defende: Juízes Podem Ser Acionistas e Revela Detalhes Surpreendentes

Magistrados Podem Ser Acionistas, Defende Ministro

O ministro, em declarações nesta quarta-feira (4), esclareceu que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não impede que juízes possuam participações societárias em empresas. A restrição, segundo ele, se limita à atuação como sócio-administrador, não à simples condição de acionista.

O posicionamento foi apresentado durante o julgamento sobre a validade da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do uso de redes sociais por magistrados. O ministro Alexandre de Moraes argumentou que uma proibição mais ampla seria incompatível com a realidade financeira da profissão.

“Se a regra fosse essa, nenhum magistrado poderia ter ações em bancos ou investimentos financeiros”, explicou o relator do caso. A declaração busca relativizar a interpretação da resolução, que gerou debates sobre os limites da atuação pública e privada dos juízes.

Moraes ressaltou que a magistratura se destaca entre as carreiras públicas com as maiores restrições legais. Além da proibição de atividades como sócio-administrador, juízes podem exercer atividades paralelas, como aulas e palestras, desde que não comprometam sua imparcialidade.

O debate sobre os limites da atuação pública e privada de magistrados ganhou força após recentes decisões judiciais de grande repercussão, gerando discussões sobre a ética e a transparência na condução dos processos.