Anac Garante Assentos Gratuitos para Menores de 16 Anos

Lead: A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a garantia de assentos gratuitos para menores de 16 anos ao lado de um responsável durante voos, em regulamentação publicada no Diário Oficial da União (DOU.

A nova regulamentação, que atende a uma decisão judicial, garante que crianças e adolescentes com menos de 16 anos possam sentar – se ao lado de seus responsáveis sem custo adicional na marcação de assentos. A medida, que já havia sido prevista em uma portaria de 2023, foi finalmente regulamentada após a publicação no DOU.

Regulamentação e Impacto

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) formalizou a regra de assentos gratuitos para menores de 16 anos, uma decisão que responde a uma solicitação judicial. A regulamentação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), representa um avanço na segurança e conforto dos passageiros mais jovens durante viagens aéreas.

A medida, que já existia em conceito, foi finalmente concretizada após a publicação no DOU.

A regulamentação assegura que crianças e adolescentes com menos de 16 anos possam sentar – se ao lado de um responsável, sem que haja cobrança adicional pela escolha do assento. Essa gratuidade se aplica à marcação do assento comum, que geralmente está ao lado do assento do responsável.

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Assentos com benefícios adicionais, como mais espaço para as pernas ou a possibilidade de mudança de classe, seguem regras distintas e não estão incluídos nesta regulamentação.

A decisão judicial que impulsionou a regulamentação demonstra a importância da pressão da sociedade civil na busca por melhores condições de viagem para crianças e adolescentes. A Anac, por sua vez, reforça seu compromisso com a segurança e o bem – estar dos passageiros em todas as etapas do processo.

Detalhes da Regulamentação

A regulamentação da Anac, publicada no Diário Oficial da União (DOU), detalha os critérios para a marcação gratuita de assentos para menores de 16 anos. A gratuidade se aplica apenas à marcação do assento comum ao lado do responsável, e não inclui assentos com benefícios adicionais.

A medida representa um importante passo para garantir a segurança e o conforto das crianças e adolescentes durante viagens aéreas, e demonstra o compromisso da Anac com a segurança e o bem – estar dos passageiros. A regulamentação foi resultado de uma decisão judicial e da pressão da sociedade civil.

Próximos Passos

A Anac informou que monitorará a implementação da regulamentação e fará ajustes, se necessário, para garantir que a medida seja eficaz e atenda às necessidades dos passageiros. A agência também reforça seu compromisso com a segurança e o conforto de todos os passageiros.