Aneel reduz bandeiras tarifárias e revisa Tarifa Social em dezembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária passará do nível vermelho (patamar 1) para o nível amarelo em dezembro. Essa mudança impacta diretamente o valor pago pelo consumidor, que deixará de arcar com R$ 4,46 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, passando a pagar R$ 1,885 por essa mesma unidade.

A decisão reflete a expectativa de geração de energia um pouco mais favorável, considerando o período chuvoso e as previsões de chuvas para o mês de dezembro, embora estas estejam abaixo da média histórica.

Considerações sobre a Geração Solar

A Aneel ressaltou que a geração de energia solar é uma fonte intermitente, ou seja, não fornece energia de forma contínua, especialmente durante a noite e em períodos de maior demanda. A agência enfatiza a importância do acionamento das termelétricas para atender à demanda total, garantindo o fornecimento de energia.

Revisão da Tarifa Social

A agência também anunciou uma revisão no procedimento de cancelamento de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Uma proposta de aprimoramento será submetida à consulta pública entre 22 de outubro e 5 de novembro. Essa iniciativa visa otimizar o processo, utilizando dados do CadÚnico e do BPC para garantir a consistência das informações e evitar cancelamentos indevidos.

Atualizações em Frentes Regulatórias

Além da Tarifa Social, a proposta regulatória inclui alterações em outras áreas. A relatora, diretora Agnes da Costa, estabeleceu que os impostos PIS/Pasep e Cofins sejam cobrados com base na fatura aplicada, proibindo a cobrança retroativa. Para ICMS e outros tributos, a aplicação segue a legislação de cada estado.

Objetivos da Aneel

A Aneel busca modernizar o gerenciamento da Tarifa Social, aumentar a eficiência das distribuidoras e reduzir riscos de fraudes ou manutenção indevida de benefícios. A agência visa garantir um sistema de energia mais estável e eficiente, atendendo às necessidades do consumidor e promovendo o desenvolvimento sustentável do setor.