Anvisa proíbe “canetas emagrecedoras”: riscos e ameaças aos consumidores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou suas ações contra o mercado ilegal de medicamentos utilizados para promover a perda de peso. Essa nova frente regulatória visa combater a comercialização de produtos conhecidos como “canetas emagrecedoras”, que se enquadram na categoria de agonistas de GLP-1.

A agência implementou uma série de resoluções que proíbem a fabricação, distribuição, venda, importação, publicidade e uso desses produtos, em decorrência da falta de comprovação de sua segurança, eficácia e qualidade.

Motivação da Proibição

O aumento da popularidade de medicamentos como Ozempic, Wegovy e Mounjaro – todos agonistas de GLP-1 aprovados para o tratamento de diabetes e obesidade – impulsionou o interesse no tema do emagrecimento. Esse cenário favoreceu o surgimento de um mercado paralelo, oferecendo alternativas mais acessíveis ou de fácil obtenção.

Embora Ozempic seja um medicamento regulamentado no Brasil, a classe farmacológica a que pertence passou a ser alvo de um controle mais rigoroso.

Riscos e Falta de Controle

A Anvisa observou um aumento significativo na propaganda e venda clandestina desses produtos, muitos dos quais eram apresentados como soluções rápidas para o emagrecimento. Um dos principais problemas é que nenhum desses produtos havia passado por testes de segurança e eficácia no país.

A agência também identificou a ocorrência de publicidade direcionada ao público, algo proibido para medicamentos que exigem prescrição médica, através de lives e anúncios pagos em plataformas online.

Impactos da Ausência de Registro Sanitário

A falta de registro sanitário impede que a Anvisa monitore os efeitos adversos e adote medidas de recall, suspensão ou alerta, caso necessário. Medicamentos aprovados no país são acompanhados pelo detentor do registro, que é responsável pela qualidade, oferta no mercado e por eventuais intercorrências relacionadas ao uso.

A ausência de registro sanitário elimina a rastreabilidade, tornando impossível o controle da segurança e da qualidade desses produtos.

Restrições à Importação

A importação de medicamentos, mesmo para uso pessoal, está restrita a casos excepcionais, sempre com prescrição médica e documentação específica. No entanto, com a proibição expressa dos agonistas de GLP-1, todas as importações são vetadas, independentemente do canal, do país de origem ou da existência de receita.

Essa medida visa impedir a entrada de versões clandestinas desses medicamentos no país.