Associação denuncia Toffoli e atinge prerrogativas da Polícia Federal no caso Master

A investigação em torno do caso Master tem se tornado cada vez mais complexa, gerando preocupação entre os delegados da Polícia Federal. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal expressou sua inquietude com o andamento do inquérito, apontando para “indícios” de que as prerrogativas da classe estão sendo “indevidamente mitigadas”.

A situação é considerada “manifestamente atípica” pela associação, que busca uma atuação institucional harmoniosa e cooperativa, estritamente alinhada com o ordenamento jurídico.

Críticas à Atribuição de Decisões

A associação destaca que os procedimentos investigatórios, incluindo acareações e prazos exíguos para buscas e apreensões, ocorrem “à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”. A atuação do ministro Dias Toffoli, que relator do caso, é mencionada, com críticas à atribuição de decisões que, segundo a ADPF, comprometem a condução da investigação criminal.

Designação de Peritos e Prerrogativas Legais

A escolha nominal de peritos para a análise de objetos apreendidos, determinada por Toffoli em diferentes etapas da investigação, é vista como uma afronta às prerrogativas legais da classe. A ADPF ressalta que a jurisdição constitucional compete ao STF, enquanto aos delegados incumbe a condução da investigação criminal, buscando garantir uma condução técnica, imparcial e eficiente.

Defesa dos Protocolos Investigativos

A associação defende a manutenção de “protocolos técnicos consagrados” na condução das investigações, buscando assegurar a adequação e a completa elucidação dos fatos em apuração. A defesa se concentra na distinção de papéis entre o STF e a Polícia Federal, enfatizando o papel da corporação na condução da investigação criminal.