Avanço Polêmico em Regras para Veículos Elétricos e Híbridos Aprovado!

Avanço Regulatório para Veículos Elétricos e Híbridos

A Comissão de Viação e Transportes concedeu aval ao Projeto de Lei nº 305/2025, uma importante revisão no limite de peso permitido para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. A proposta eleva o teto de peso de 3.500 kg para 4.250 kg, um passo crucial para a regulamentação de veículos elétricos e híbridos que não realizam reboque.

A principal motivação por trás da alteração é a natureza dos veículos elétricos, que incorporam baterias de alta capacidade. Apesar do aumento no peso total, a mudança não impacta significativamente o tamanho ou a dirigibilidade dos veículos, representando uma correção para uma distorção regulatória existente.

O projeto também expande o escopo da proposta para incluir modelos híbridos com tração predominantemente elétrica, buscando garantir um tratamento isonômico entre diferentes tecnologias de propulsão. Essa abordagem visa evitar que veículos mais sustentáveis sejam desfavorecidos devido ao peso adicional das baterias.

O relator do projeto defende que a medida está alinhada com práticas já adotadas em outros países e com políticas públicas de incentivo à descarbonização do transporte, como o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). A expectativa é que o aumento do limite de peso não represente riscos adicionais à segurança viária, considerando que esses veículos frequentemente incluem tecnologias avançadas, como frenagem regenerativa e controle eletrônico de estabilidade.

Adicionalmente, o projeto contempla a possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer critérios adicionais para a regulamentação, permitindo ajustes técnicos na aplicação da regra. A próxima etapa do processo será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada final e, por fim, aprovada pelo .