B3 Recebe Nova Notificação da Receita Federal sobre Amortização de Ágio
A B3 (B3SA3) comunicou ao mercado nesta segunda-feira (27) que recebeu uma nova notificação da Receita Federal, relacionada à questão do aproveitamento de prejuízos fiscais decorrentes da amortização do ágio na incorporação da Bovespa Holding, ocorrida em 2008.
A notificação questiona o período de 2021 e 2022, com valores de R$ 674 milhões e R$ 257 milhões referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), respectivamente.
Histórico de Questionamentos da Receita Federal
Este não é o primeiro caso de notificação da Receita Federal envolvendo a B3. Anteriormente, a companhia já havia sido alvo de questionamentos em outros exercícios, incluindo 2008 e 2009; 2012 e 2013; e 2014, 2015 e 2016. A B3 tem enfrentado desafios relacionados à interpretação das regras fiscais em relação a transações passadas.
Decisões Favoráveis no CARF
A B3 já obteve decisões favoráveis em instâncias anteriores. Em 2024 e 2025, a companhia alcançou duas decisões definitivas e favoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que resultaram no cancelamento de autos de infração que questionavam a amortização do ágio.
Resposta da B3 à Nova Notificação
A B3 informou que não houve aproveitamento significativo de prejuízos fiscais decorrentes da amortização do ágio após o ano de 2022. A empresa apresentará uma impugnação ao auto de infração, reafirmando seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em conformidade com a legislação fiscal vigente.