BACEN Define Novas Regras para Mercado de Criptomoedas no Brasil

Mercado de Criptomoedas no Brasil Recebee Novas Regras do Banco Central

Em fevereiro de 2026, o mercado brasileiro de moedas digitais passou por uma transformação significativa com a implementação das resoluções 519, 520 e 521 do Banco Central (BACEN). Essas normas estabelecem um novo marco regulatório para empresas que atuam com criptomoedas, stablecoins, tokens e outras representações virtuais.

Exchanges, corretoras e intermediárias agora precisam se adaptar rapidamente a essas novas regras, que abrangem áreas cruciais como segurança cibernética, auditoria, governança corporativa e compliance.

Principais Alterações Regulatórias

A primeira mudança é a autorização obrigatória para operar. Todas as empresas que prestam serviços com ativos virtuais agora precisam obter a aprovação do BACEN. Esse processo de validação foca na solidez e idoneidade das companhias, avaliando seus controladores, políticas de governança e controles internos.

A adequação às regras de câmbio também é um requisito fundamental, garantindo que o BACEN tenha controle total sobre quem entra e permanece no setor.

Além disso, as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) agora integram o Sistema Financeiro Nacional. Isso significa que elas devem seguir as mesmas normas de compliance e fiscalizações que instituições financeiras tradicionais enfrentam.

O BACEN passa a supervisionar diretamente as operações de exchanges, intermediárias e corretoras, exigindo relatórios mensais detalhados sobre transações, clientes, ativos negociados e operações.

Impactos e Perspectivas

Especialistas da CLA Brasil e da ABToken avaliam que essas mudanças trarão mais transparência e segurança ao setor. No entanto, também alertam para desafios operacionais e possíveis encerramentos de negócios. A regulamentação brasileira segue uma tendência global, com os Estados Unidos e a Europa também implementando medidas semelhantes.

A supervisão do BACEN, se bem-sucedida, trará maior proteção para todos os participantes do mercado.

As transações com ativos virtuais lastreados em moeda fiduciária agora são tratadas como operações de câmbio, ampliando o controle do BACEN sobre esses fluxos financeiros. A regulamentação exige adaptações operacionais e tecnológicas das empresas, com investimentos em infraestrutura e foco na segurança jurídica e proteção contra fraudes.

A ABToken ressalta a importância de priorizar auditoria e contabilidade para as empresas neste momento.