Novo Marco Regulatório no Sistema Financeiro Nacional
A semana passada foi marcada por uma reação imediata e dividida no mercado financeiro, desencadeada por anúncios do Banco Central (BC). A revisão das exigências de capital mínimo e patrimônio de referência, juntamente com o Conselho Monetário Nacional (CMN), representou a mudança mais significativa nos últimos anos e sinaliza um novo ciclo para o sistema financeiro do país.
A principal alteração reside na atualização da metodologia de cálculo do capital exigido, que deixa de se basear apenas no tipo de instituição e passa a considerar as atividades efetivamente exercidas, como concessão de crédito, intermediação, custódia e prestação de serviços.
Essa abordagem, que incorpora uma parcela de custo, leva em conta a complexidade e o uso de tecnologia em cada operação, abrangendo plataformas de BaaS, contas de pagamento e infraestrutura de PIX. A medida busca elevar o patamar do sistema como um todo, buscando uma regulação mais coerente com a diversidade do mercado.
Impactos da Nova Regra
A nova regra, com uma transição gradual entre 2026 e 2027 e aplicação integral a partir de janeiro de 2028, acarreta um salto significativo nas exigências de capital. Exemplos disso são o aumento do capital mínimo para Instituições de Pagamento (de R$1 milhão para R$9,2 milhões) e para Sociedades de Crédito (de R$1 milhão para R$9,8 milhões).
Essa mudança pode acelerar um processo de consolidação no setor, conforme destacado pelo Diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, que ressaltou que a norma não tem o propósito de reduzir o universo supervisionado.
Desafios e Perspectivas
Apesar da necessidade de fortalecer o sistema, a nova regra levanta preocupações sobre o impacto na inovação e na competição. O ritmo acelerado das mudanças, somado ao aumento do capital exigido, pode levar a saídas organizadas do sistema e reorganizações societárias.
O mercado questiona se essa maturidade está sendo dada de forma equilibrada, considerando que, nos últimos anos, a agenda do BC foi pautada por inovação e incentivo à criação de novas instituições. O efeito em pauta é o risco de um processo de consolidação acelerado, reduzindo a diversidade de modelos e competição, fatos que tornaram o Brasil um dos ecossistemas mais dinâmicos do mundo.
Conclusão
O novo marco regulatório representa o início de uma nova era no sistema financeiro nacional, com foco na solidez institucional, sem comprometer a competição e a inovação. O objetivo é fortalecer a confiança no Sistema Financeiro Nacional, calibrando a regulação para o futuro da economia.