Banco Central e TCU se enfrentam em disputa sobre o Banco Master – Análise e Repercussões

A disputa entre o Banco Central (BC) e o Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às investigações envolvendo o Banco Master ganhou novos contornos. O BC propôs um embargo de declaração ao TCU, buscando contestar a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, que determinou uma inspeção no BC para analisar o processo de avaliação do Banco Master.

A justificativa do BC reside no regimento interno do TCU, que estabelece que apenas decisões colegiadas podem determinar inspeções em órgãos federais. O BC defende que a decisão do ministro deveria ter sido tomada pela Primeira Turma do tribunal.

TCU Busca Avaliar a Decisão do BC

Segundo informações divulgadas pelo Broadcast e confirmado pelo Estadão, o TCU almeja verificar a motivação e a proporcionalidade da decisão da autarquia, obtendo acesso integral aos processos sobre o Master. O despacho do ministro Jhonatan de Jesus, com a urgência de realizar a inspeção no BC, exige o acesso completo à documentação do caso.

Posicionamento do Presidente do TCU

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, em nota oficial, declarou que “não paira dúvida” sobre a competência do TCU para fiscalizar o trabalho do Banco Central. Essa declaração reforça a posição do tribunal em relação à supervisão bancária.

Investigações e Comunicações do BC

Após a decisão do BC, o tribunal está avaliando se a liquidação do banco foi a única alternativa possível. O BC emitiu uma nota técnica, como noticiado pelo Estadão, mencionando três possíveis crimes cometidos pelo Master, incluindo a venda de carteira falsa ao Banco de Brasília (BRB), que motivou o pedido de prisão de Vorcaro.

Além disso, o BC comunicou ao Ministério Público Federal sobre fraudes em fundos que poderiam chegar a R$ 11,5 bilhões.

Aumento do Cerco sobre o Banco Central

O depoimento do diretor Ailton de Aquino, colhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana anterior, intensificou o cerco sobre o Banco Central. As decisões do TCU estão sendo consideradas incomuns e podem questionar o papel do órgão de supervisão bancária durante a análise do caso.

Há temores de que as instruções do ministro Jesus, com o apoio do presidente Vital do Rêgo, possam abrir brechas para que o banqueiro Daniel Vorcaro consiga reverter a liquidação ou ser indenizado na Justiça.

Prevenção de Venda de Ativos

O ministro do TCU alertou sobre a possibilidade de determinar que o BC seja impedido de vender bens do Master na liquidação do banco, considerando que esses atos seriam irreversíveis. Ele propõe uma providência cautelar para preservar o valor da massa liquidanda e a utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos e com motivação expressa.