A partir desta sexta-feira (31), novas regras entrarão em vigor no setor bancário, impulsionadas pela Febraban para combater fraudes e atividades ilegais. Essas medidas visam expurgar relacionamentos prejudiciais entre bancos e clientes, identificando e interrompendo operações suspeitas.
A autorregulação da Febraban representa um avanço significativo na depuração do sistema financeiro, buscando eliminar práticas que possam estar ligadas a crimes.
Identificação e Encerramento de Contas Suspeitas
As novas normas estabelecem diretrizes mínimas para que os bancos identifiquem e encerrem contas consideradas “laranjas” – abertas de forma regular, mas utilizadas para atividades ilícitas, como fraudes e ataques cibernéticos. Além disso, as regras abrangem “contas frias”, abertas sem o conhecimento do titular.
Os bancos terão o dever de implementar políticas rígidas de verificação dessas contas, recusando transações, encerrando-as imediatamente e comunicando os casos ao Banco Central para compartilhamento entre as instituições.
Monitoramento e Punições
A área de autorregulação da Febraban realizará o monitoramento e a supervisão do processo, podendo solicitar evidências de reportes e encerramentos de contas ilícitas. Em caso de descumprimento das normas, haverá punições que variam desde o ajuste de conduta e advertência até a exclusão do sistema de autorregulação.
Essa medida visa garantir a disciplina do mercado e impedir a entrada de criminosos no sistema financeiro.
Combate às Apostas Ilegais
As novas regras também se aplicam às “contas frias” e às “contas de bets ilegais”, que são contas utilizadas para apostas esportivas não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A Febraban destaca que as apostas esportivas ilegais representam uma vulnerabilidade ao sistema, com 40% do mercado de bets ainda clandestino.
Os bancos terão a responsabilidade de impedir transações de clientes que alugam ou vendem suas contas, ou que transferem dinheiro para essas apostas.
Participação de Instituições Financeiras
A autorregulação da Febraban envolve diversas instituições financeiras, incluindo ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P.
Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco. Essas instituições têm o dever de garantir a integridade do sistema financeiro e a segurança das operações, combatendo a proliferação de instituições frágeis a crimes financeiros.