Banco Master: Liquidação Extrajudicial Recebe Selo de Validade nos EUA

Liquidação do Banco Master Recebe Selo de Validade Internacional

A Justiça dos Estados Unidos oficializou o reconhecimento da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025. Essa decisão representa um marco crucial, conferindo validade plena ao processo, não apenas no Brasil, mas também em solo norte-americano. A medida visa evitar conflitos judiciais e garante que a liquidação seja conduzida de forma unificada, assegurando a proteção dos ativos do banco e de suas empresas associadas.

Enquadramento Legal e Poderes do Liquidante

A Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida enquadrou a liquidação do Master como um “foreign main proceeding” (processo estrangeiro principal) nos termos do Capítulo 15 da legislação norte-americana. Isso significa que tribunais e credores americanos devem respeitar integralmente a liquidação conduzida no Brasil. A EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada como liquidante pelo Banco Central, passa a ter amplos poderes para examinar testemunhas, coletar provas e requisitar informações sobre ativos, direitos, obrigações e passivos das empresas do grupo nos Estados Unidos.

Impacto para o Banco Master e Empresas Associadas

Com o reconhecimento, ficam suspensas qualquer tentativa de execução, transferência ou venda de ativos do Banco Master e de empresas como o LetsBank, Banco Master de Investimentos e Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores, em território americano. Adicionalmente, é vedada qualquer ação judicial contra a EFB sem autorização prévia da Corte da Flórida. Essa medida visa garantir a segurança jurídica e a proteção dos ativos do grupo.

Ativos nos EUA e Investigação do Liquidante

Apesar da falta de informações oficiais sobre o volume e a natureza exata dos ativos do Banco Master nos EUA, reportagens indicam que Daniel Vorcaro, controlador do grupo, adquiriu propriedades em Miami, incluindo uma mansão por US$ 85,2 milhões e outra por US$ 6,9 milhões. A EFB, como liquidante, agora tem o poder de avaliar esses bens e determinar sua vinculação ao grupo.

Reconhecimento Internacional e Defesa de Daniel Vorcaro

O pedido de reconhecimento internacional foi apresentado pela EFB, buscando garantir a eficácia da liquidação fora do Brasil e evitar decisões conflitantes. Apesar de Daniel Vorcaro ter tentado barrar o reconhecimento, argumentando sobre possíveis reversões da liquidação, o juiz rejeitou o argumento, considerando que questionamentos administrativos não afetam a validade regulatória do processo.

Conclusão

O reconhecimento da liquidação do Banco Master nos Estados Unidos representa um avanço significativo na conclusão do processo de encerramento das atividades do banco. A validação internacional fortalece a posição da EFB como liquidante e garante a proteção dos ativos do grupo, consolidando a estratégia adotada pelo Banco Central do Brasil.