Ministro Barroso Comenta sobre Condenações do 8 de Janeiro
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou em uma entrevista que algumas das condenações relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023 foram “elevadas”. A declaração foi feita durante o 1º Seminário Judiciário e Sociedade, organizado pelo Ciesp em São Paulo.
Segundo o ex-presidente da Corte, penas de dois anos ou “dois anos e pouco” seriam adequadas para os indivíduos que não desempenharam um papel de liderança nos eventos. Barroso enfatizou que a avaliação das penas deve considerar a natureza dos crimes cometidos.
“Tivemos que julgar os casos do 8 de Janeiro, quando milhares de pessoas invadiram as sedes dos Três Poderes. Concordo que algumas penas, sobretudo de executores que não eram mentores, ficaram elevadas”, declarou Barroso.
“Pessoalmente, apliquei penas menores. Desde o início, manifestei-me, antes até do julgamento do ex-presidente, no sentido de que seria bastante razoável reduzir as penas para não acumular os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado de Direito. Acho que essa teria sido a melhor solução e faria com que essas pessoas saíssem com 2 anos, 2 anos e pouco de prisão, o que me parecia de bom tamanho”, acrescentou.
No Congresso, a alternativa ao perdão total seria a dosimetria das penas. No entanto, essa proposta não agrada aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela 1ª Turma do Supremo.
A rejeição ao PL da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), uniu bolsonaristas e petistas. Tanto os aliados de Bolsonaro quanto a bancada governista são contra a redução de penas para os envolvidos no 8 de Janeiro.
A diferença entre os dois grupos está no objetivo: os governistas não darão aval a nenhum tipo de medida que beneficie Bolsonaro; já o PL quer uma anistia geral e alega que só reduzir o tempo de condenação não resolve o problema.
Deputados bolsonaristas votarão contra a proposta caso o relatório final só contemple a redução de penas. O PT será contrário em qualquer cenário. Com as duas bancadas na contramão, a probabilidade de que o projeto seja derrubado ou empaque é grande.
Barroso, porém, defendeu que a Corte não poderia deixar de julgar os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, incluindo Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa que tentou um golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Não podíamos deixar de julgar. Foi um julgamento que causou mal-estar no país, mas, agora, com as provas públicas, é inegável que existia um plano chamado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que previa assassinar o presidente eleito, o vice-presidente e um ministro. Precisamos trabalhar com fatos, e esses são fatos comprovados”, declarou.