BC mantém sigilo de documentos do Banco Master por 8 anos; o que o TCU questionou?

Banco Central Mantém Sigilo de Documentos do Banco Master por Oito Anos

O Banco Central decidiu manter sob sigilo os documentos referentes à liquidação extrajudicial do Banco Master por um período de oito anos. Essa restrição de acesso aos processos está válida até novembro de 2033, conforme confirmado em resposta a um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo a autoridade monetária, a divulgação imediata dessas informações poderia comprometer o interesse público. A preocupação central reside na preservação da estabilidade financeira, econômica e monetária do país.

Fundamentação para o Sigilo dos Processos

A classificação dos documentos como secretos ocorreu em novembro de 2025, por determinação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Essa decisão foi tomada no contexto da intervenção na instituição financeira.

Além disso, o BC justificou que a publicidade dos dados poderia prejudicar investigações em curso. Isso inclui a fiscalização e a inteligência necessárias para apurar possíveis infrações no sistema financeiro nacional.

O Questionamento do TCU e a Busca por Detalhamento

O caso ganhou novos desdobramentos após o Tribunal de Contas da União (TCU) questionar a extensão do sigilo imposto. O ministro Jhonatan de Jesus, relator das investigações sobre a atuação do Banco Central, solicitou que a autarquia detalhasse quais documentos realmente necessitam permanecer restritos.

No entanto, o ministro sugeriu que o BC avaliasse a possibilidade de liberar parte das informações, indicando trechos específicos que exigiriam confidencialidade, em vez de manter o processo inteiro sob sigilo total.

Contexto da Liquidação Extrajudicial

A autoridade competente decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025. A medida foi adotada após a identificação de uma grave crise de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Na ocasião, o Banco Central apontou que o conglomerado apresentava um comprometimento relevante de sua situação econômico-financeira, o que justificou o regime especial aplicado. Essa ação afetou não só o Banco Master S.A., mas também outras entidades do grupo.

Impacto do Grupo no Sistema Financeiro

As instituições atingidas incluíram o Banco Master de Investimento, o Letsbank e a corretora do conglomerado. Apesar da gravidade do caso, os dados divulgados na época mostraram que o grupo representava uma parcela limitada do sistema financeiro.

Especificamente, o grupo correspondia a cerca de 0,57% dos ativos totais e 0,55% das captações do SFN. O sigilo imposto pelo BC, contudo, levanta debates sobre o equilíbrio entre transparência e a manutenção da estabilidade do sistema financeiro.