Em fevereiro de 2026, o governo já definiu as datas de início dos pagamentos de diversos programas sociais, além de ajustar as regras de acesso e lançar novos formatos de benefícios. A essência desses programas permanece a mesma: transferências diretas de recursos da União para cidadãos inscritos em iniciativas específicas.
Os valores são pagos periodicamente, dependendo do cumprimento das normas de cada programa.
Para consultar informações sobre os beneficiários e os critérios de elegibilidade, o Portal da Transparência oferece acesso aos dados de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Garantia-Safra e o Seguro-Defeso. Cada programa possui seus próprios critérios, mas todos exigem um cadastro atualizado e o enquadramento nas regras de renda, escolaridade ou condição social estabelecidas por lei.
Bolsa Família
O Bolsa Família continua sendo o principal programa de transferência de renda do país, garantindo uma renda mínima mensal para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Os valores pagos variam de acordo com a composição familiar, com um mínimo de R$ 600 por família.
Adicionais são pagos por criança, adolescente, gestante e nutriz.
Pé-de-Meia
Criado para incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio na rede pública, o Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros ao longo do ano e ao final de cada etapa. Os valores incluem um incentivo de R$ 200 (parcela anual), R$ 1.800 por ano (9 parcelas) e R$ 1.000 ao final dos 3 anos (total de R$ 3.000) para quem participa do Enem.
As datas de fevereiro de 2026 para estudantes do ensino médio regular – incluindo concluintes do 1º, 2º e 3º anos, e participantes do Enem 2025 – são de 26 de fevereiro a 5 de março de 2026.
Programa Gás do Povo
O Gás do Povo substitui o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, trazendo uma mudança significativa: o botijão de gás passa a ser totalmente gratuito, através de um vale aceito em revendas credenciadas. A implementação do programa está em andamento, e para 2026, a previsão é que ele esteja totalmente operacional.
Benefícios do INSS
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam recebendo seus pagamentos vinculados ao salário mínimo, seguindo o calendário tradicional da Previdência, divulgado anualmente.
Em 2026, os valores já refletirão o novo salário mínimo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. O programa não exige contribuição ao INSS, mas requer inscrição no CadÚnico. O pagamento é mensal e segue o calendário do INSS, conforme o número final do benefício.
PIS e Pasep
O Abono Salarial é um benefício anual, previsto no artigo 239 da Constituição Federal, com valor máximo de um salário mínimo. O calendário de pagamentos do PIS começa em 15 de fevereiro de 2026, seguindo o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o número final de inscrição (Pasep).
Para receber, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias em 2025.