Bolsonaro pode ser preso até o fim do ano, decide STF

Condenação de Bolsonaro: Expectativa de Execução da Pena até o Fim de 2025

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o ex-presidente deve ser encaminhado para regime fechado até o final de 2025. A previsão é de que o processo se conclua antes do início do calendário eleitoral de 2026. A condenação de Bolsonaro, que totaliza 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e outros delitos, o encontra atualmente em prisão domiciliar devido a outra investigação, relacionada ao descumprimento de medidas cautelares em um inquérito sobre a suposta tentativa de coação do Supremo Tribunal Federal, com supostas articulações a partir dos Estados Unidos.

Detalhes da Condenação e Prazos

A publicação do acórdão da sentença, ocorrida na última semana, deu início aos prazos para recursos. A defesa apresentou embargos nesta segunda-feira, porém, os ministros consideram que eles não devem alterar o resultado do julgamento. Para a Corte, a execução da pena é “questão de tempo”.

Nos bastidores, a análise predominante é que o processo será finalizado entre o fim de novembro e o início de dezembro.

Objetivo de Evitar Intensificação do Debate Eleitoral

O objetivo principal é evitar que o caso se prolongue até 2026, quando o debate eleitoral tende a se intensificar. Embora ainda exista a possibilidade de novos recursos, como embargos infringentes, os ministros não identificam sustentação jurídica para reverter a condenação.

Opções para o Cumprimento da Pena

Ainda não há definição sobre o local onde Bolsonaro cumprirá a pena. A Superintendência da Polícia Federal em Brasília e o presídio da Papuda estão entre as opções consideradas. A defesa deve insistir na prisão domiciliar, alegando questões de saúde e segurança, mas interlocutores do STF informam que o pedido só será analisado após o trânsito em julgado.

Crimes e Argumentos da Condenação

A condenação de Bolsonaro envolve crimes como liderança de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do estado democrático de direito, dano qualificado por violência e ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou manter-se no poder entre 2022 e 2023. Um ponto central da condenação foi a apresentação de uma minuta golpista aos comandantes das Forças Armadas. Após o fracasso do plano inicial, os atos de 8 de janeiro de 2023 teriam sido uma última tentativa de subverter o resultado eleitoral.

Posição da Defesa

Os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente não tomou medidas concretas contra o resultado da eleição e que apenas discutiu alternativas constitucionais com os militares. Eles argumentam ainda que ele não pode ser responsabilizado pelos atos de 8 de janeiro, pois estava fora do país na data.