Decisão Judicial Restringe Uso de Drones Próximos à Residência de Jair Bolsonaro
O ministro determinou a proibição do uso de drones em um raio de 100 metros da residência de Jair Bolsonaro. A medida, que entrou em vigor nesta sexta-feira (27), visa garantir a segurança e privacidade do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi motivada por relatos da Polícia Militar do Distrito Federal sobre o monitoramento do imóvel por drones.
Drones Apreendidos e Operadores Podem Ser Detidos
A ordem judicial também autoriza a apreensão imediata de todos os equipamentos utilizados para o sobrevoo. Em caso de descumprimento da determinação, os operadores dos drones podem ser presos em flagrante. A medida busca reforçar a proteção do ex-presidente durante o período de prisão domiciliar, que tem duração de 90 dias.
Normas Regulatórias e Riscos à Privacidade
O ministro enfatizou que o uso de drones deve seguir as regras estabelecidas pela Anac, Anatel e Decea. Essas normas impõem limites de distância mínima de 30 metros de pessoas e edificações, visando proteger a privacidade e a segurança dos moradores.
Ele destacou que o sobrevoo de drones pode configurar crimes como violação de domicílio e afetar a segurança do espaço aéreo.
Bolsonaro Sair do Hospital e Seguir para Residência
Após duas semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, Jair Bolsonaro deixou o local nesta sexta-feira (27). Ele seguiu para sua residência, no Jardim Botânico, onde cumprirá a prisão domiciliar. Durante o período de internação, o ex-presidente apresentou complicações de saúde enquanto cumpria pena no Complexo da Papuda.
No hospital, os médicos diagnosticaram pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração.
Evolução Clínica e Recuperação a Longo Prazo
Bolsonaro passou a maior parte do tempo na UTI, mas apresentou uma evolução clínica positiva nos últimos dias. A equipe médica informou que o quadro agudo foi superado, embora a recuperação total ainda leve meses. A decisão judicial busca, portanto, garantir um ambiente mais seguro e tranquilo para o ex-presidente durante o cumprimento da sua prisão domiciliar.