Brasil apoia fim da escala de trabalho, mas PEC enfrenta resistência no Congresso
Fim da Escala: Popularidade e Obstáculos no Congresso
Em 2026, 7 em cada 10 brasileiros manifestam apoio ao fim da escala de trabalho, uma estatística revelada por uma pesquisa do instituto Genial Quaest. Essa tendência, no entanto, enfrenta resistência de setores empresariais e um impasse no Congresso Nacional, onde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 aguarda definição.
A pesquisa, divulgada em 15 de julho de 2026, demonstra que 69% dos eleitores brasileiros preferem a redução da jornada de trabalho, enquanto 22% se opõem à mudança e 9% não possuem opinião formada. A pesquisa foi realizada no Brasil.
Demandas dos Trabalhadores e Possíveis Utilizações do Tempo
Se a PEC for aprovada, 53% dos brasileiros utilizariam o tempo adicional para descanso e atividades familiares. 13% buscarem fontes de renda alternativas, e 12% pretendem investir o dia livre em estudos. Essa demanda popular impulsiona o debate, mas o processo legislativo ainda se arrasta.
PEC 221/2019: Detalhes da Proposta
A PEC nº 221/2019, proposta pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, visa reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem alteração salarial. O projeto prevê um período de transição de 14 meses, com a possibilidade de compensações de horários e jornada, conforme acordos ou convenções coletivas.
A proposta também proíbe a redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária.
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A PEC estabelece que, em média, a duração do trabalho não deve ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais. No entanto, a flexibilidade para compensar horários é mantida. A folga preferencialmente aos domingos é prevista, podendo ser regulamentada por convenções ou acordos coletivos para garantir, em média, dois dias de repouso semanal.
A proposta exclui do escopo da PEC funcionários de empresas privadas com ensino superior e salário acima de R 21.188,87 (valor do teto do INSS em 2026). Essa exceção visa proteger profissionais de alta remuneração, que, segundo argumentam, podem ser afetados pela mudança.
Impedimentos e Atrasos na Aprovação
A demora na aprovação da PEC no Congresso Nacional é atribuída, em parte, ao presidente do Senado, Davi Acolumbre, que tem sido acusado de “sentar em cima” da proposta. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende que o fim da escalaé inevitável e não deve ser prejudicial à economia, contrariando as previsões do empresariado.
Em 13 de julho de 2026, o senador Paulo Paim expressou otimismo quanto à decisão do Senado, prevendo uma definição ainda no mês de agosto. O debate no Senado, ocorrido em 1º de julho, reuniu ministros do governo Lula, representantes de confederações, federações, associações, sindicatos, cooperativas e especialistas econômicos, com concordância sobre os efeitos positivos na qualidade de vida dos trabalhadores, embora com questionamentos sobre a velocidade da tramitação em ano eleitoral e o impacto financeiro.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) alertaram para o risco de informalidade e a necessidade de considerar os efeitos sobre a produtividade, a geração de emprego, a competitividade das empresas, a sustentabilidade das contas públicas e o custo de vida da população.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) defendeu a PEC como forma de reduzir a desigualdade de renda entre empresários e trabalhadores, apontando para o aumento da fatia de riqueza gerada pelas empresas e a queda da participação dos salários nos últimos 10 anos.
Próximos Passos
Atualmente, a PEC nº 221/2019 permanece em votação no Senado, sem data definida. A expectativa é que a discussão continue, com a influência de diferentes setores da economia e a decisão final do plenário.
Autor(a):
Redação
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