Brasília improvisa com dinheiro e foco em 2026, com crise fiscal

Cenário Político Brasileiro e Desafios Fiscais

O Brasil enfrenta um cenário político complexo, marcado pela ausência de medidas concretas para estabilizar a arrecadação. Após a queda da Medida Provisória que substituiria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a equipe econômica do governo trabalha com um “plano B do plano B”, caracterizado por iniciativas improvisadas e de efeito limitado. Essa situação reflete a crescente fragilidade fiscal do país e a dificuldade em lidar com a arrecadação.

As alternativas avaliadas incluem o aumento do IOF e a reedição de normas que restringem compensações tributárias. O governo deve anunciar novos bloqueios e contingenciamentos orçamentários até o dia 22 de novembro, quando será divulgado o próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. A incerteza em torno das medidas fiscais aumenta o risco e a percepção negativa dos investidores.

Desafios Judiciais e Interlocução Política

O ministro Cristiano Zanin desengavetou uma ação apresentada em abril de 2023, questionando a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O valor envolvido é equivalente à perda de receita causada pela Medida Provisória, o que levanta suspeitas de uma tentativa do Executivo de recuperar o que foi perdido no Legislativo. Essa situação demonstra a tensão entre os poderes e a busca por soluções judiciais para os problemas fiscais.

A reconfiguração ministerial, com a saída de representantes do centrão e a chegada de Guilherme Boulos como Secretário-Geral da Presidência, acentua o viés ideológico do governo em sua reta final. Essa mudança visa fortalecer a base de apoio junto à baixa renda e à classe média, utilizando programas sociais e benefícios setoriais como instrumentos de mobilização política.

Programas Eleitorais e Reconfiguração Ministerial

O governo prioriza a implementação de programas com forte apelo eleitoral, como a “Reforma Casa Brasil”, que prevê crédito subsidiado para reformas habitacionais. Essa iniciativa, com investimentos de R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, reforça o foco nas eleições de 2026. Além disso, o governo promete universalizar o programa Pé-de-Meia, com um custo de mais de R$ 13 bilhões.

Essa estratégia visa fortalecer a base de apoio do governo, mas também levanta preocupações sobre o desequilíbrio das contas públicas e a priorização de ganhos eleitorais de curto prazo.

Crise dos Correios e Desafios Estruturais

A crise dos Correios, com prejuízos acumulados de R$ 4,4 bilhões, é um símbolo da má gestão e da fragilidade estrutural do Estado brasileiro. A empresa enfrenta dificuldades de eficiência e competitividade, e anunciou planos emergenciais de corte de custos e demissão voluntária.

O governo anunciou um pacote de socorro de R$ 20 bilhões, dividido entre 2025 e 2026, com garantia da União e exigência de medidas de reestruturação. No entanto, a ajuda é vista como tardia e insuficiente para resolver os problemas da empresa.

A situação dos Correios ilustra a inação e a resistência ideológica à modernização, e reacende o debate sobre a necessidade de privatização de estatais.

Conclusão

Diante do cenário de queda de arrecadação e incertezas jurídicas, o mercado já enxerga o risco de esgotamento fiscal grave a partir de 2027, caso não haja uma mudança de rumo. Uma agenda fiscal mais austera, pró-negócios e voltada à eficiência do Estado é essencial para reverter o quadro e destravar o potencial de valorização dos ativos locais.