As ações da Braskem (BRKM5) apresentaram uma forte queda nesta sexta-feira, 20 de julho de 2026, após a sanção da Lei Complementar nº 228, que visa aumentar o benefício do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A medida, proposta pelo governo, tem como objetivo evitar uma interrupção abrupta no suporte fiscal para o setor químico e petroquímico.
No entanto, o impacto da sanção não foi o esperado, gerando desapontamento no mercado.
Benefícios Menores que o Previsto
Inicialmente, o mercado esperava que a nova legislação trouxesse incentivos fiscais mais robustos, capazes de reduzir os custos operacionais e melhorar as margens de lucro da companhia. Contudo, a magnitude do benefício oferecido não atendeu às expectativas, levando a uma revisão do otimismo dos investidores em relação ao potencial positivo da medida.
A análise de João Abdouni, da Levante Inside Corp, publicada no Money Times, ressaltou a limitação do formato apresentado.
Restrições e Limites da Sanção
A lei sancionada estabelece um limite de renúncia fiscal de R$ 2 bilhões para 2026, uma restrição em relação à proposta original, que previa alíquotas de PIS e Cofins mais baixas para os meses de novembro e dezembro de 2025, e uma redução ainda maior para o ano de 2026.
A nova legislação define alíquotas reduzidas para a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, com valores de 1,52% e 7%, respectivamente, para fatos geradores entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, e 0,62% e 2,83% para os demais meses de 2026.
Essa mudança representa um ajuste na estratégia fiscal do governo.
Impacto no Orçamento
Com a sanção, o governo federal deve elevar o orçamento destinado ao Reiq de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões para o ano de 2026. A lei também substitui as alíquotas previamente vetadas pelo governo, que não apresentavam previsão de impacto orçamentário.
A medida visa garantir a continuidade do suporte fiscal ao setor químico e petroquímico até a implementação de um novo regime fiscal, com vigência em 2027.