O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu medidas restritivas para a Libra (Liga do Futebol Brasileiro) e a LFU (Liga Forte União do Futebol Brasileiro). A decisão impede que as ligas admitam novos clubes até que a análise sobre possíveis irregularidades em suas constituições seja concluída.
A investigação, iniciada em 2023, é conduzida pela Superintendência-Geral do Cade e se concentra na negociação coletiva de direitos comerciais e de transmissão de campeonatos nacionais.
A investigação apura supostas práticas de “gun jumping”, que consiste em realizar fusões ou aquisições antes da aprovação do Cade. As ligas, que gerenciam direitos comerciais dos clubes, são consideradas “joint ventures” de notificação obrigatória à autoridade antitruste.
O Cade solicitou que a LFU apresente documentos relativos às recentes adesões de clubes como Esporte Clube Vitória e Clube Atlético Mineiro. A medida visa evitar que as ações da liga ampliem os efeitos da operação antes da apreciação final do órgão.
Os despachos do conselheiro Victor Oliveira Fernandes também tornam públicas as determinações de intimação dos representados e a realização de diligências complementares à instrução processual. As ligas e investidores devem apresentar, no prazo de cinco dias úteis, documentos e informações detalhadas sobre a constituição, evolução societária, estrutura de governança e contratos firmados nas duas ligas.
Fernandes destacou que, conforme amplamente noticiado, alterações nas estruturas estatuárias e nos arranjos contratuais das instituições ocorreram sem que fossem relatadas ao Cade previamente. O conselheiro apontou ainda recentes movimentos de aproximação entre a Libra e a LFU, com discussões sobre uma possível unificação das entidades, o que reforça a necessidade de uma análise aprofundada do caso.
As decisões do Cade podem gerar sanções que vão desde multa até a anulação de atos praticados. A falta de submissão prévia expõe o arcabouço contratual das ligas ao risco da nulidade, impactando clubes, investidores e a estabilidade das relações comerciais no futebol profissional brasileiro.