Cade investiga Banco do Brasil por suposta venda casada com a BrasilSeg

Cade Inicia Investigação Sobre Prática de Venda Casada do Banco do Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um inquérito administrativo para apurar possíveis irregularidades na atuação do Banco do Brasil (BBAS3) na concessão de crédito rural e seguro rural. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, confirmada pelo Seu Dinheiro.

A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro) solicitou a investigação, alegando que o Banco do Brasil estaria vinculando a concessão de crédito agrícola à contratação de seguros rurais oferecidos pela BrasilSeg, uma seguradora do banco, o que configuraria uma prática de venda casada.

O Banco do Brasil detém a maior fatia do mercado de crédito rural no Brasil, com uma carteira de R$ 405 bilhões, e desempenha um papel crucial na concessão de crédito subsidiado pelo Tesouro.

Instauração do Inquérito e Defesa do Banco do Brasil

A instauração do inquérito pelo Cade foi autorizada pelo superintendente-geral do órgão antitruste, Alexandre Barreto, com o objetivo de “apuração de infrações à ordem econômica de natureza pública”. A Superintendência, no entanto, não adotou medidas preventivas cautelares solicitadas pela Abdagro.

O inquérito é uma etapa preliminar, antecedendo uma possível investigação formal pelo colegiado do Cade. Não há previsão legal para a conclusão do inquérito.

Resposta do Banco do Brasil à Acusação

Em sua manifestação ao Cade, o Banco do Brasil negou as acusações, afirmando que a prática de venda casada é institucionalmente vedada em suas operações, tanto no atendimento geral aos clientes quanto em relação à contratação de crédito rural. O banco ressaltou que seus contratos garantem aos produtores rurais a liberdade de escolher se deseja ou não contratar seguros agrícolas ou pecuários.

O Banco do Brasil enfatizou que não exige a contratação de apólices de seguro agrícola ou pecuário para a concessão de financiamentos.