Câmara Aprova Aumento na Licença-Paternidade para 20 Dias, Liderado por Pedro Campos

A Câmara Aprova Aumento na Licença-Paternidade

Após negociações prolongadas, a Câmara dos Deputados aprovou um aumento significativo na licença-paternidade, elevando o período de remuneração integral para 20 dias. O projeto, liderado pelo deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que inicialmente propôs 60 dias, passou por alterações devido a acordos e agora segue para análise no Senado.

A medida representa um avanço importante, mas com um escalonamento gradual, conforme a situação evolui.

Escalonamento da Licença-Paternidade

O novo modelo de licença-paternidade será implementado em etapas. Inicialmente, pais terão direito a 10 dias de afastamento no primeiro e segundo ano de funcionamento. No terceiro ano, o período aumenta para 15 dias, e a partir do quarto ano, a licença se estende a 20 dias.

Essa progressão considera a dinâmica da vida familiar e o tempo necessário para os pais se adaptarem à nova realidade.

Impacto Fiscal e Considerações Financeiras

A proposta de licença de 20 dias, conforme calculada, geraria um impacto fiscal de R$ 5,4 bilhões até 2030. Uma versão anterior, que previa 30 dias de licença, teria um impacto de R$ 6,5 bilhões. A implementação da medida depende do cumprimento das metas fiscais do Governo, especialmente no segundo ano de vigência da lei.

Essa questão financeira é um fator crucial na tramitação do projeto.

Programas de Incentivo e Comparativo Internacional

A licença de 20 dias já é oferecida por meio do programa Empresa Cidadã, que permite às empresas adicionar 15 dias adicionais à licença-paternidade em troca de dedução no Imposto de Renda. Com a aprovação da lei, essa adição se estenderá a 35 dias.

Essa medida se compara a outros países, como França, Nova Zelândia e Suécia, que oferecem períodos de licença parental remunerada significativamente maiores, refletindo a necessidade de políticas mais abrangentes de apoio à paternidade.

Contexto Legal e Regulamentação

A tramitação do projeto no Congresso desde 2008, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em impor um prazo para a regulamentação da licença-paternidade, garantem o direito à licença atualmente com base na Constituição de 1988, que previa cinco dias de licença até a regulamentação.

Apesar da urgência, o projeto demorou quatro meses para avançar devido às resistências. A questão da licença-paternidade se tornou um tema central no debate sobre a igualdade de gênero e o direito à paternidade.