Isenção de IR e Redução de Imposto: Projeto Aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e a redução para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A medida, que representa um alívio financeiro para milhões de brasileiros, foi um marco importante na agenda do governo Lula. Com 493 votos a favor e nenhum contra, o projeto busca simplificar o sistema tributário e reduzir a carga sobre a população de baixa e média renda.
Detalhes da Isenção e Redução
O projeto estabelece que, a partir de 2026, indivíduos com renda mensal até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, o que resultará em um imposto devido de zero. Para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Essas reduções se manterão na Declaração de Ajuste Anual (DAA), independentemente de o contribuinte optar pela declaração completa, que inclui deduções de gastos com saúde e educação, ou pelo desconto simplificado, com um valor fixo de R$ 17.640,00.
Impacto e Compensação
O governo estima que a isenção beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026. Para compensar o impacto da isenção, que é estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a cobrança adicional de uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Essa alíquota incidirá sobre os lucros e dividendos distribuídos, mas não será aplicada para quem já paga a taxa máxima do IR, que é de 27,5%. A arrecadação adicional será destinada a compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Reações e Considerações Finais
A aprovação do projeto gerou diversas reações. O presidente Lula celebrou a medida como uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade. Diversos parlamentares, como o deputado Carlos Zarattini, destacaram a importância da medida para reduzir as desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população. No entanto, a aprovação também enfrentou críticas, com alguns parlamentares questionando a eficácia da medida e a alocação dos recursos. O deputado Gilson Marques, por exemplo, argumentou que a tributação incidirá sobre os mais ricos, e não sobre os mais pobres. A aprovação do projeto representa um passo importante na agenda do governo, mas ainda precisa ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula para entrar em vigor.