Câmara aprova licença menstrual e garante direitos às mulheres no Brasil

Em um cenário onde a violência contra a mulher e a desigualdade de gênero persistem – com mulheres brasileiras ganhando, em média, 20,9% menos que seus colegas do sexo masculino, conforme dados do Relatório de Transparência Salarial – cada avanço em direitos femininos assume um significado ainda maior: é um ato de reparação histórica.

Diante desse contexto, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 1249/22, que institui a licença menstrual.

A proposta, liderada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela Professora Marcivania (PCdoB-AP), garante até dois dias consecutivos de afastamento remunerado por mês a mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual.

O benefício se aplica a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante laudo médico que ateste a incapacidade temporária.

A iniciativa agora segue para análise do Senado Federal. A proposta não se configura como um privilégio, mas sim como o reconhecimento de uma condição física que pode impactar o desempenho das mulheres no ambiente de trabalho.

Segundo a deputada Jandira Feghali, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas severos, como dores abdominais intensas, cólicas e fadiga, que podem inviabilizar atividades cotidianas. Apesar disso, a maioria das trabalhadoras continua a comparecer ao trabalho sem proteção legal, correndo o risco de descontos salariais ou demissão.

O projeto busca corrigir essa lacuna, incluindo o afastamento por menstruação dolorosa entre as hipóteses justificadas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Poder Executivo definirá o prazo de validade dos laudos médicos, sua forma de apresentação e a periodicidade de renovação.

Caso seja aprovado e sancionado, o Brasil se juntará a países como Espanha, Japão e Indonésia, que já reconhecem o direito à licença menstrual, cada um com suas próprias regras sobre duração e remuneração.

Outras Pautas Aprovadas Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projetos que ampliam o acesso a exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero.

Um deles, que ainda será analisado pelo Senado, prevê que a rede pública disponibilize mamógrafos em cidades com mais de 180 mil habitantes e garanta exames genéticos para diagnóstico precoce. Outro texto determina que o SUS (Sistema Único de Saúde) adote medidas para reduzir o tempo de espera em exames preventivos de câncer de mama.