Câmara aprova MP 1.304 com mudanças para setor elétrico e Candiota

Medida Provisória 1.304 Aprovada na Câmara com Mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 1.304, que estabelece novas diretrizes para o setor elétrico. Alguns pontos considerados mais polêmicos foram debatidos e votados separadamente. A aprovação ocorreu após a aprovação do parecer do relator, senador e ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (MDB-AM), por meio da Comissão Mista.

Cobrança sobre Geração Distribuída Derrubada

No plenário, foi suprimido um dispositivo que previa uma cobrança de R$ 20 por 100 quilowatts-hora (kWh) sobre novos projetos de geração distribuída de energia. Essa modalidade, que inclui pequenos sistemas de geração, geralmente de fonte solar, instalados em residências, foi alvo de debate devido aos riscos no suprimento de energia e ao potencial de apagões decorrentes da proliferação desses sistemas não controláveis pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Revisão no Cálculo de Royalties Aprovada

Também foi rejeitada a proposta de alterar o cálculo do preço de referência do petróleo, um parâmetro crucial para determinar os royalties e participações especiais devidos pelas petroleiras à União, Estados e municípios. O texto aprovado considera a média das cotações divulgadas por agências internacionais de informação de preços.

Avanços da MP e Prazos

A MP 1.304, editada em julho, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro para manter sua validade. Inicialmente, a medida visava estabelecer um teto para os encargos bilionários cobrados dos consumidores na conta de luz.

O texto final inclui a abertura do mercado livre de energia, novas regras para ressarcimento de cortes de geração pelo ONS e a possibilidade de prolongar a operação de termelétricas a carvão na região Sul, beneficiando a usina de Candiota (RS), da holding J&F.