Câmara aprova projeto que pode reduzir pena de Bolsonaro em julgamento

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei que altera as regras de cálculo de penas para crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado. A proposta, agora encaminhada ao Senado, pode impactar significativamente as condenações já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a do ex-presidente.

A aprovação representa um passo importante no processo legislativo.

Possíveis Reduções nas Penas

Segundo estimativas da equipe do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente Bolsonaro, atualmente fixada em vinte e sete anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, poderia ser reduzida para cerca de dois anos e quatro meses caso o projeto seja convertido em lei.

A equipe do relator também projetou uma antecipação na progressão de regime, com a possibilidade de migração após o cumprimento de um sexto da pena, abaixo do critério atual de um quarto.

Mudanças no Projeto de Lei

O projeto de lei incorpora o crime de golpe de Estado ao de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, buscando uma redução na soma das penas. Os cálculos apresentados pelo relator indicam uma diminuição de seis anos e seis meses no total aplicado a Bolsonaro.

A proposta visa ajustar as regras de cálculo das penas.

Afirmações do Relator

Paulinho da Força enfatizou que a medida “não representa anistia”, ressaltando: “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, disse ele à TV Globo. O relator argumentou que as mudanças seriam uma forma de desestimular novos ataques ao regime democrático.

Eventos na Sessão da Câmara

A sessão teve tumulto, protestos e a retirada de jornalistas do plenário. A decisão de colocar o projeto em votação surpreendeu líderes partidários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a pauta na manhã de terça-feira (9), em um dia marcado por tensão. À tarde, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência em protesto contra eventual processo de cassação e foi retirado à força por policiais legislativos.

Próximos Passos e Impacto

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após descumprir regras da prisão domiciliar ao violar a tornozeleira eletrônica. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, entendeu que houve tentativa de fuga e decretou a prisão preventiva. O trânsito em julgado da condenação ocorreu em 25 de novembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar o projeto ainda este ano. Em suma, caso aprovado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar o texto total ou parcialmente.