Ok, aqui está o texto formatado e com algumas melhorias para facilitar a leitura:
Novo Projeto de Lei: Tributação de Lucros e Dividendos
O governo propôs um novo projeto de lei que visa alterar a tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. O objetivo é garantir que a tributação sobre esses rendimentos não ultrapasse as alíquotas máximas aplicáveis às empresas.
Como Funciona a Tributação
1.
Cálculo da Renda:
A base de cálculo da tributação será a soma dos lucros e dividendos recebidos.
2.
Alíquota Mínima:
A alíquota mínima será de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil.
3.
Redução da Alíquota:
Se a soma da alíquota da empresa que pagou o lucro/dividendo com a alíquota da pessoa física ultrapassar a alíquota máxima da empresa (34%, 40% ou 45%), será aplicado um redutor.
Cálculo do Redutor
-
A fórmula para calcular o redutor é: (Alíquota da empresa + Alíquota da pessoa física) – Alíquota máxima da empresa.
O resultado desse cálculo é aplicado sobre o valor dos lucros e dividendos recebidos.
Exemplos de Cálculo
| Renda Anual (Base de Cálculo) | Alíquota Mínima | Cálculo do Redutor | Alíquota Mínima Aplicada | Imposto a Pagar |
| :————————— | :————— | :—————– | :———————– | :————– |
| R$ 600 mil | 10% | – | 0% | R$ 0 |
| R$ 750 mil | 15% | 150.000/600.000 x 10% | 2,5% | R$ 18.750 |
| R$ 900 mil | 20% | 300.000/600.000 x 10% | 5% | R$ 45.000 |
| R$ 1.050 mil | 22,5% | 450.000/600.000 x 10% | 7,5% | R$ 78.750 |
| R$ 1.200 mil | 30% | 600.000/600.000 x 10% | 10% | R$ 120.000 |
O que é Tributado
Lucros e Dividendos:
A base de cálculo é a soma dos lucros e dividendos recebidos.
Exclusões:
Rendimentos de títulos e valores mobiliários isentos de imposto de renda, exceto dividendos.
Rendimentos de FI-Infras (fundos de debêntures incentivadas).
Indenizações (exceto lucros cessantes).
Observações Importantes
-
O imposto já pago ao longo do ano (IRPJ, CSLL, PIS/COFINS) será considerado no cálculo da tributação.
A Receita Federal fornecerá informações e cálculos na declaração pré-preenchida.
Em Resumo
O objetivo do projeto é garantir que a tributação de lucros e dividendos não seja excessivamente elevada, especialmente para pessoas com rendas acima de R$ 600 mil.
Espero que esta versão formatada e simplificada seja útil!