Fim do Horário de Verão: Debate e Proibição Aprovados no Congresso
O horário de verão, tema recorrente e polarizador, finalmente terá um fim definitivo no Brasil. A medida, que impacta diretamente a rotina de milhões de brasileiros, foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, com o objetivo de proibir a adoção da prática por lei.
A decisão, tomada em votação na segunda-feira (29), representa o resultado de um longo debate e de estudos que apontam para os efeitos negativos da medida na saúde pública e na economia. A aprovação do projeto de lei, proposto pelo deputado Otto Alencar Filho, marca o fim de uma tradição que começou em 1931 e foi retomada em 1985.
Justificativas e Evidências
A principal justificativa para a proibição reside nos impactos nocivos do horário de verão na saúde. Estudos apontam para o aumento da sonolência, insônia, irritabilidade e, em casos mais graves, arritmias cardíacas, especialmente nos dias seguintes à mudança do relógio. Além disso, a medida deixou de gerar economia de energia, conforme levantamentos do Ministério de Minas e Energia e do ONS.
Retomada em Crises Regionais
Apesar da proibição geral, o relator do projeto incluiu uma importante ressalva: a possibilidade de retomada do horário de verão em casos de crise energética ou necessidade de aliviar a pressão sobre a rede elétrica em regiões específicas. Essa “válvula de escape” mantém a porta aberta para a reintrodução da medida em situações extremas.
Divergências e Perspectivas Futuras
A aprovação do projeto não foi unânime. O deputado Jorge Solla (PT) defendeu que a decisão sobre o horário de verão deveria ser exclusivamente do Executivo. No entanto, o debate reacendeu a discussão, com a Abrasel e outras entidades do setor turístico argumentando que o horário de verão impulsiona o comércio e o turismo, especialmente em períodos de menor movimento.
Apesar da proibição, a crise hídrica e o aumento do consumo de energia no Brasil podem influenciar futuras decisões. O governo federal já avalia a possibilidade de retomada do horário de verão a partir de 2025/2026, o que pode reacender o debate e a polêmica.