CGTP Convocada a Greve Geral Contra Reforma Trabalhista em Portugal

Greve Geral em Portugal Contra a Reforma Trabalhista

Em 3 de junho de 2026, Portugal enfrentou uma greve geral convocada pela CGTP, principal central sindical do país, contra a reforma trabalhista proposta pelo governo do primeiro – ministro.

A paralisação afetou transportes, escolas, hospitais, repartições públicas e operações aéreas, marcando a segunda greve geral em Portugal em menos de seis meses. A disputa centralia é o pacote “Trabalho XXI”, que prevê mais de 50 mudanças no Código do Trabalho português.

Principais Disputas da Reforma

Um dos pontos mais criticados pelos sindicatos é a ampliação do prazo dos contratos temporários. Atualmente, contratos a termo certo podem durar até dois anos, mas a proposta aumenta esse prazo para três anos. Já os contratos a termo incerto, que podem durar até quatro anos, passariam a ter limite de cinco anos.

Outra questão central é o retorno do banco de horas individual, extinto em 2019. A proposta permite que o trabalhador faça até duas horas extras por dia, podendo levar a jornada semanal a 50 horas, com um limite anual de 150 horas adicionais compensadas posteriormente.

A reforma também muda as regras sobre terceirização, permitindo que empresas de qualquer porte deixem de ser impedidas de contratar serviços terceirizados para funções antes ocupadas por trabalhadores próprios, mesmo após decisão judicial favorável ao trabalhador.

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Novas Regras e Modificações

O pacote também atualiza as regras do teletrabalho, agora chamado de “trabalho remoto”. Nos regimes híbridos, o contrato deverá indicar a proporção entre dias presenciais e dias à distância, e o trabalhador poderá mudar temporariamente o local de trabalho comunicando à empresa, sem objeção por escrito.

Uma novidade é a inclusão de normas para o uso de inteligência artificial (IA) no ambiente de trabalho. O governo português exige supervisão humana em decisões tomadas com apoio de algoritmos ou sistemas de IA, especialmente em recrutamento, seleção, avaliações de desempenho e demissões.

A reforma também traz mudanças em licenças e benefícios. A licença parental compartilhada nos primeiros seis meses terá pagamento de 100%, e a licença obrigatória dos pais após o nascimento do filho passará de 14 para 30 dias. Além disso, cria – se licença específica para casos de interrupção da gravidez.

Avanço da Reforma e Repercussões

Após nove meses de negociações sem consenso, o governo aprovou o pacote em maio de 2026. O texto agora precisa passar pela Assembleia da República, onde o governo espera obter apoio do partido Chega.

O primeiro – ministro defende que Portugal precisa de regras mais flexíveis para aumentar a produtividade e competitividade, citando a legislação trabalhista como uma das mais rígidas entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE.

Os sindicatos, por outro lado, veem o pacote como um retrocesso e intensificaram a pressão com a greve geral desta quarta – feira (3), que afetou transportes, escolas e hospitais, causando cancelamentos e atrasos em voos e interrupções no transporte público e em serviços públicos.