Chocolates no Brasil: Novo Marco Legal Exige Detalhes do Cacau em Embalagens

Novo Marco Legal Define Qualidade e Rotulagem de Chocolates no Brasil

A partir de agora, os chocolates comercializados no Brasil terão que atender a requisitos mínimos de teor de cacau em sua composição, conforme estabelecido por lei. Essa medida visa garantir a transparência e a proteção do consumidor, assegurando que a quantidade de cacau presente nos produtos seja claramente identificada.

A Lei nº 15.404/2026, que regulamenta a produção, classificação e rotulagem de produtos derivados de cacau, foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

A nova norma entrará em vigor em 360 dias, dando tempo para a indústria se adaptar às novas exigências. Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de informar o percentual de cacau na embalagem do produto. De acordo com a lei, essa informação deve ser exibida de forma proeminente na parte frontal da embalagem, ocupando pelo menos 15% da área e com destaque para facilitar a leitura do consumidor.

Formato e Detalhes da Informação

A informação será apresentada no formato “Contém X% de cacau”, indicando o percentual exato de cacau presente na formulação do chocolate. Essa regulamentação se aplica tanto a chocolates produzidos no Brasil quanto a importados, garantindo a uniformidade e a segurança da informação para o consumidor.

Proteção ao Consumidor e Sanções

A lei também proíbe práticas que possam enganar o consumidor, como o uso de imagens ou descrições que sugiram um teor de cacau maior do que o real. Em caso de descumprimento das regras, os fabricantes podem ser sujeitos a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades sanitárias e legais.