CNH Brasileira Agora Permite Dirigir em Portugal sem Troca
O governo português anunciou uma mudança significativa que facilita a vida de brasileiros que residem em Portugal. Agora, motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil podem dirigir veículos no país sem a necessidade de passar por um processo de troca ou validação local.
Essa medida representa um alívio para muitos brasileiros recém-chegados, eliminando uma das principais burocracias: o custo, o tempo e a incerteza associados à refazimento do processo de habilitação em outro país.
Impacto na Grande Comunidade Brasileira
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estima que a alteração afete diretamente cerca de 500 mil brasileiros que vivem atualmente em Portugal, consolidando a população estrangeira como a maior do país. A facilitação da condução com a CNH brasileira tem o potencial de melhorar a mobilidade e a integração dessa comunidade no novo país.
Detalhes da Mudança e Requisitos
O decreto, que entrou em vigor em janeiro, permite que a CNH brasileira seja aceita em Portugal para as categorias A e B, que abrangem a condução de motocicletas e automóveis. Para que o motorista brasileiro possa dirigir legalmente, basta que ele esteja em conformidade com as regras de trânsito portuguesas. Não é mais necessário obter uma Permissão Internacional para Dirigir (PID) ou trocar a CNH por uma carta portuguesa.
Reconhecimento Internacional da CNH Brasileira
É importante ressaltar que o reconhecimento da CNH brasileira ainda é limitado. Portugal se junta a um grupo restrito de países que aceitam o documento sem exigir a troca imediata. Atualmente, Chile, Uruguai e outros países do Mercosul são os que reconhecem essa facilidade. Em outras regiões, como na maior parte da Europa e nos Estados Unidos, a regra geral ainda exige a Permissão Internacional para Dirigir, especialmente para turistas.