CNH: Processo de Habilitação Simplificado em SP, MS e SC a partir de 2025

Simplificações no Processo de Habilitação da CNH

A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tornou-se mais acessível, com alterações significativas em vigor desde dezembro de 2025. Uma nova legislação implementou mudanças que visam simplificar o processo de habilitação, adaptando-o à realidade do trânsito atual.

Essas modificações incluem a dispensa da baliza em algumas etapas da prova prática e a autorização para a realização do exame em veículos automáticos.

Objetivo das Mudanças

A proposta central dessas alterações é otimizar o processo de habilitação, buscando uma avaliação mais alinhada com as práticas reais de direção. A implementação dessas mudanças foi precedida pela publicação da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece a criação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, com o objetivo de padronizar os procedimentos de avaliação em todo o país.

Implementação em Diferentes Estados

Embora o manual padronizado ainda não tenha sido oficialmente divulgado, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) mantêm autonomia para aplicar as mudanças em seus respectivos estados. Diversas iniciativas foram implementadas, como no estado de São Paulo (SP), onde o Detran anunciou o fim da baliza no exame prático de direção, permitindo a realização do teste em veículos automáticos.

A avaliação é conduzida exclusivamente em trajeto urbano, com acompanhamento de um examinador de trânsito, que analisa critérios como atenção do condutor, respeito à sinalização, controle do veículo e segurança na condução.

Adoção em Outros Estados

O Mato Grosso do Sul (MS) também aderiu à medida, realizando o exame prático da CNH exclusivamente por meio de percurso urbano, com avaliação do candidato por um examinador. Em Santa Catarina (SC), o Detran autorizou a realização da prova prática em veículos com câmbio automático, adaptando o processo de avaliação à utilização de automóveis com transmissão automática.