Comissão aprova fim de “taxas disfarçadas” em voos e tarifa “Basic” é alvo de críticas

A Era das “Taxas Disfarçadas” no Transporte Aéreo Chega ao Fim

A indústria do transporte aéreo está prestes a passar por uma mudança significativa. Após anos de práticas controversas, a cobrança por bagagem de mão em voos nacionais e internacionais pode estar chegando ao fim. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 120/2020, que proíbe essa cobrança.

A Câmara dos Deputados também havia dado andamento à matéria, e a movimentação no Congresso Nacional reflete uma crescente pressão por mudanças.

Gol e a Introdução da Tarifa “Basic”

A Gol, uma das maiores companhias aéreas do Brasil, foi a primeira a implementar a tarifa “Basic”, que permite ao passageiro levar apenas uma bolsa ou mochila de até 10 kg, com dimensões máximas de 32 cm x 22 cm x 43 cm. Essa modalidade de tarifa gerou debates sobre a praticidade e o custo-benefício para o consumidor.

Críticas e Abusos

A tarifa “Basic” foi alvo de críticas de órgãos de defesa do consumidor, entidades e passageiros, que a consideravam abusiva. A principal alegação era que a cobrança da bagagem de mão, que é um item essencial para a viagem, configurava uma “taxa disfarçada”, aumentando o preço da passagem sem transparência.

O Impacto nos Preços

Dados da Anac mostram que os valores das passagens aéreas subiram 18% desde 2017, mesmo com a cobrança extra pela bagagem. Essa situação gerou insatisfação e reforçou a necessidade de regulamentação.

Novos Projetos de Lei e Benefícios para o Viajante

Os Projetos de Lei 120/2020 e 5041/2025, que já foram aprovados no Senado e na Câmara, respectivamente, buscam reequilibrar a relação entre preços e benefícios para o passageiro. O Projeto de Lei 120/2020 proíbe as companhias aéreas de cobrar pela bagagem de mão em voos nacionais e internacionais, enquanto o Projeto de Lei 5041/2025 amplia a proteção do consumidor, garantindo a gratuidade da bagagem de mão e da mala despachada.

Possíveis Ajustes e Desafios

Apesar das mudanças legislativas, algumas companhias aéreas podem tentar compensar a perda de receita com as bagagens por meio de novas tarifas ou serviços “fatiados”. No entanto, o objetivo final é garantir que todo passageiro tenha direito a levar consigo uma mala pequena gratuitamente na passagem, corrigindo as brechas criadas pelas regras da Anac.

Conclusão

A aprovação dos Projetos de Lei representa um passo importante para a modernização do setor aéreo e para a proteção dos direitos do consumidor. Com maior transparência na precificação e regulamentação, espera-se que a experiência de viagem se torne mais acessível e conveniente para todos os brasileiros.