Comissão do Congresso Nacional aprova aumento de imposto para CDB, Tesouro Direto e fundos
Comissão mista aprova MP 1.303/25, alterando imposto sobre investimentos em CDBs, Tesouro Direto e fundos.
Aprovado no Congresso Nacional Projeto que Muda Imposto sobre Investimentos
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a Medida Provisória (MP) 1.303/25, que altera o imposto sobre investimentos. O resultado foi 13 votos a favor e 12 votos contrários.
Mudanças na Tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e Rendimentos de Aplicações Financeiras
O texto estabelece uma nova alíquota de 18% para o imposto de renda sobre investimentos, incluindo JCP e rendimentos de aplicações como fundos de investimento, CDBs e Tesouro Direto. Essa mudança impacta ativos já tributados, que antes tinham alíquotas variáveis.
Isenção Tributária para Certos Títulos de Renda Fixa
Títulos de renda fixa isentos de IR, como LCI, LCA, fundos imobiliários, FIP, FIA e ETF, mantêm o benefício tributário. Essa característica garante que esses investimentos não sofram incidência de impostos.
Programa de Repatriação de Recursos de Apostas
A MP 1.303/25 também inclui um programa de repatriação de recursos não declarados por empresas de apostas esportivas, denominado “Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária Litígio Zero Bets”. O dispositivo permite a cobrança retroativa de impostos sobre apostas que não foram tributadas anteriormente, com uma alíquota total de 30% (15% de imposto e 15% de multa).
Apoio Governamental e Projeções de Arrecadação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou seu apoio ao texto final e elogiou a condução do relator. Haddad estimou que a MP gerará “mais de R$ 17 bilhões” em receitas em 2026, um valor que ainda será reavaliado. O ministro também afirmou que o governo pretende “radiografar” melhor o setor de apostas.
