Comissão mista aprova MP de compensação do IOF com concessões de Lula
Governo Lula flexibiliza prazos e atinge acordo para salvar medida provisória e evitar revogação, buscando avançar com o projeto.
Comissão Analisa MP sobre IOF com Busca por Concessões
Uma comissão mista reunirá-se nesta terça-feira (7.out.2025) para avaliar a Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo federal como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O debate será liderado pelo relatório elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Na segunda-feira (6.out), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a disposição de fazer alterações na MP 1.303, de 2025, buscando salvar o texto do Congresso. O plenário tem até quarta-feira (8.out) para aprovar a medida. A perda da MP resultaria em aproximadamente R$ 35 bilhões – incluindo renúncia fiscal e arrecadação – para o governo em 2025 e 2026.
Com a flexibilização do texto, a expectativa agora é reduzir a perda de arrecadação para entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões. Caso a perda de receita se mantenha nesse patamar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), precisará buscar outras fontes de receita.
Haddad se reuniu na segunda-feira (6.out) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com Zarattini e com líderes partidários na residência oficial da Casa Baixa, em Brasília, buscando alcançar um consenso.
Em entrevista publicada na segunda-feira (6.out), Motta já havia sinalizado que a MP precisaria passar por mudanças para ser aprovada na Câmara e que sua abrangência dificultava o debate no Congresso.
A votação da MP já foi adiada três vezes. Há impasses em relação a pontos do texto e a oposição é contra dar espaço fiscal para o governo em ano eleitoral. Mesmo com as concessões, portanto, há possibilidade de a MP ser barrada ainda na comissão, antes de seguir para o plenário da Câmara e do Senado, o que seria um desastre para o governo Lula.
Para aprovar a MP, o governo busca flexibilizar pontos como a elevação das taxas das bets de 12% para 18%, a alta do IR sobre juros sobre capital próprio de 15% para 20%, o limite das compensações tributárias e o novo piso da CSLL para fintechs. O deputado Carlos Zarattini já fez concessões, como a decisão de manter a isenção do IR sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
