Comunicação de Saída Definitiva: Evite Multas e Bitributação ao Mudar para o Exterior em 2026

Comunicação de Saída Definitiva: Um Passo Essencial para Quem Busca o Exterior

Muitas pessoas que planejam ou já se mudaram para o exterior já conhecem a importância da declaração de saída definitiva, documento que deve ser apresentado à Receita Federal como a última declaração de imposto de renda. No entanto, um passo crucial que muitas vezes é negligenciado é a Comunicação de Saída Definitiva.

Este documento serve como um aviso formal à Receita Federal, informando que o contribuinte não é mais considerado residente fiscal no Brasil.

A entrega da Comunicação de Saída Definitiva é obrigatória em duas situações: quando o contribuinte se muda definitivamente para o exterior ou quando sua condição de residente fiscal muda para não residente, mesmo que a mudança seja temporária, mas com permanência superior a 12 meses no exterior. É fundamental entender que, ao se mudar do Brasil em 2025, por exemplo, o prazo para entregar a Comunicação de Saída Definitiva é até o dia 27 de fevereiro, uma sexta-feira.

Vale ressaltar que a Comunicação de Saída Definitiva é recomendada mesmo para aqueles que nunca precisaram declarar o imposto de renda antes. Ao formalizar a saída do país, o contribuinte evita a bitributação, situação em que o mesmo imposto é cobrado tanto no Brasil quanto no país de residência, pois a Receita Federal brasileira reconhece a mudança de status fiscal.

Para emitir a Comunicação de Saída Definitiva, é necessário fornecer informações como o CPF, o número do recibo da última declaração de imposto de renda entregue, o número do título de eleitor, a data de nascimento, as informações sobre dependentes e a data de saída do Brasil.

Caso o contribuinte tenha um procurador responsável por seus assuntos no Brasil, também é preciso fornecer os dados desse representante.