Congresso aprova PLOA 2026 com R$ 6,5 trilhões e metas fiscais ambiciosas

O Congresso Nacional concluiu a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao ano de 2026. O documento estabelece um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, com uma meta de superávit fiscal de R$ 34,2 bilhões, considerando um intervalo de resultado entre déficit zero e R$ 68,6 bilhões.

Detalhes do Orçamento

De acordo com o texto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos do setor fiscal e da seguridade social (OFSS). R$ 197,9 bilhões serão alocados para o investimento em estatais. O limite de gastos para ministérios e outras esferas do governo é fixado em R$ 2,4 trilhões.

Dívida Pública e Receitas

Um ponto crucial do PLOA é o impacto da dívida pública. Estima-se que aproximadamente 28% do OFSS, o equivalente a R$ 1,82 trilhão, será destinado ao pagamento de juros. Esse valor inclui a amortização da dívida, financiada por novas emissões de títulos. Sem considerar o refinanciamento, a receita projetada para 2026 é estimada em R$ 4,5 trilhões.

Distribuição das Receitas e Créditos Adicionais

Dos R$ 4,5 trilhões projetados, R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenirão de receitas correntes. R$ 1,237,6 trilhão (27,4%) virá de receitas de capital. O texto também define o salário-mínimo para 2026 em R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo.

Investimentos e Programas

O PLOA prevê um aporte de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral no próximo ano. Além disso, R$ 61 bilhões serão destinados a emendas parlamentares, divididos em R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas (pagamento obrigatório), R$ 26,6 bilhões em emendas individuais e R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão (não obrigatórias).

R$ 11,1 bilhões também serão alocados em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Aprovação Antecipada e Contexto Econômico

O Congresso também aprovou 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles, o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar para a Companhia Docas do Ceará, para aquisição de equipamentos e estudos náuticos.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a aprovação antecipada, destacando o cenário econômico positivo, com baixa taxa de desemprego, inflação controlada e aumento da renda média do trabalhador.