CNPE Define Critérios e Valor Mínimo para Leilão de Áreas do Pré-Sal
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) detalhou, na segunda-feira (6.out.2025), os critérios para a realização do Leilão de Áreas Não Contratadas das jazidas compartilhadas de Tupi, Mero e Atapu, localizadas na Bacia de Santos e no pré-sal. O conselho fixou um valor mínimo total de R$ 10,2 bilhões a ser pago à União pela venda das participações.
A aprovação da resolução para o leilão ocorreu em 1º de outubro. O certame está programado para 4 de dezembro, na B3, em São Paulo. Os valores mínimos de oferta foram definidos da seguinte forma:
- R$ 7,646 bilhões em Mero
- R$ 1,692 bilhão em Tupi
- R$ 863 milhões em Atapu
Além do valor mínimo, o CNPE prevê o pagamento de um mecanismo de “earn-out”. Trata-se de uma remuneração adicional futura à União, condicionada a eventos como a variação do preço do petróleo (Brent) ou alterações nas participações nas jazidas.
O mecanismo estabelece uma fórmula de cálculo pré-definida, que considera a quantidade de barris produzidos, o preço médio do Brent e a participação da União em cada campo. Essa fórmula garante que o valor extra seja proporcional aos ganhos econômicos efetivos gerados pelos eventos futuros.
O pagamento será realizado em prazos definidos no contrato, respeitando limites máximos previamente estabelecidos. Segundo o presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, a medida assegura que o país receba uma remuneração justa pelo aumento de valor das áreas ao longo do tempo. “O CNPE buscou valorar o ganho advindo de eventos futuros de forma a equilibrar os ganhos para o país com a manutenção da atratividade do certame, compartilhando benefícios de forma justa com os compradores”, afirmou em nota.
Os campos de Tupi, Mero e Atapu estão entre os 6 maiores produtores de petróleo do Brasil e são operados pela Petrobras, em parceria com empresas internacionais como Shell, Total, CNODC, CNOOC e Galp. A PPSA atua como representante da União nessas áreas e é responsável pela comercialização da produção da parcela do governo.