Conselho Nacional de Trânsito aprova CNH sem autoescola e redução de custos

CNH Sem Autoescola: Uma Nova Era na Habilitação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma mudança histórica: a aprovação da resolução que permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de passar pelos cursos oferecidos por autoescolas. A medida, aprovada por unanimidade na segunda-feira (1º), representa um marco na regulamentação do processo de habilitação no Brasil e promete reduzir custos e facilitar o acesso à condução.

A nova norma, que passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) – o que deve acontecer nos próximos dias – marca o fim da obrigatoriedade das autoescolas para a emissão da CNH. Além disso, a resolução estabelece novas regras, incluindo a criação do instrutor autônomo, que deverá estar devidamente registrado nos sistemas do governo.

A expectativa é que essa mudança impulsione o mercado e ofereça mais opções aos futuros condutores.

Mudanças nas Aulas Práticas e Redução de Horas

Uma das principais alterações está nas aulas práticas. A partir da publicação da resolução no DOU, quem desejar obter a CNH não precisará mais contratar uma autoescola. A resolução define a criação do instrutor autônomo, que deverá estar devidamente registrado nos sistemas do governo.

A carga horária também será reduzida, representando uma diminuição de 90% em relação ao período anterior.

Anteriormente, era obrigatório um mínimo de 20 horas de aulas práticas, mas agora, apenas 2 horas serão necessárias. Essa redução drástica na carga horária, além de facilitar o acesso à habilitação, também pode impactar positivamente o número de novos condutores no trânsito.

Utilização do Próprio Veículo e Direção Remota

Outra mudança significativa é a possibilidade de o candidato utilizar o próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e o carro cumpra todos os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Essa flexibilidade pode reduzir os custos para os futuros condutores, que não precisarão arcar com os gastos de aluguel de veículos.

Além disso, a resolução permite que o candidato faça as aulas por meio de uma plataforma do governo federal, o que pode ser especialmente útil para aqueles que moram em áreas remotas ou que têm dificuldades de locomoção.

Requisitos para Instrutor Autônomo e Redução de Custos

Para se tornar um instrutor autônomo, o candidato deverá atender a alguns requisitos, como aulas teóricas, que terão uma carga horária flexível, definida pelo responsável pelas aulas, com a possibilidade de o aluno escolher entre uma opção presencial ou remota, totalmente gratuita.

O curso de formação para os novos ingressantes também será oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.

A proposta visa reduzir em cerca de 80% o custo para tirar a CNH. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o estado mais caro para obter a carteira de habilitação é o Rio Grande do Sul, onde o preço médio para as categorias A e B (moto e carro) é de R$ 4.951,35.

Com a redução estimada, o valor deve cair para cerca de R$ 990.

Tabela de Custos por Estado

A tabela abaixo apresenta a projeção de custos para a obtenção da CNH em diferentes estados do Brasil, considerando a redução estimada de 80% nos preços:

Estado	Custo Atual (R$)	Custo Após Redução (R$)	Diferença (R$)
Acre (AC)	3.906,60	781,32	3.125,28
Alagoas (AL)	2.069,14	413,83	1.655,31
Amazonas (AM)	3.418,95	683,79	2.735,16
Amapá (AP)	3.780,47	756,09	3.024,38
Bahia (BA)	4.120,75	824,15	3.296,60
Ceará (CE)	3.020,97	604,19	2.416,78
Distrito Federal (DF)	3.005,67	601,13	2.404,54
Espírito Santo (ES)	2.338,76	467,75	1.871,01
Goiás (GO)	2.600,39	520,08	2.080,31
Maranhão (MA)	2.858,01	571,60	2.286,41
Minas Gerais (MG)	3.968,15	793,63	3.174,52
Mato Grosso do Sul (MS)	4.477,95	895,59	3.582,36
Mato Grosso (MT)	2.964,04	592,81	2.371,23
Pará (PA)	2.802,45	560,49	2.241,96
Paraíba (PB)	1.950,40	390,08	1.560,32
Pernambuco (PE)	3.416,44	683,29	2.733,15
Piauí (PI)	2.401,00	480,20	1.920,80
Paraná (PR)	3.670,83	734,17	2.936,66
Rio de Janeiro (RJ)	2.567,82	513,56	2.054,26
Rio Grande do Norte (RN)	2.806,00	561,20	2.244,80
Rondônia (RO)	2.355,22	471,04	1.884,18
Roraima (RR)	3.828,40	765,68	3.062,72
Rio Grande do Sul (RS)	4.951,35	990,27	3.961,08
Santa Catarina (SC)	3.906,90	781,38	3.125,52
Sergipe (SE)	3.049,97	609,99	2.439,98
São Paulo (SP)	1.983,90	396,78	1.587,12
Tocantins (TO)	2.985,33	597,07	2.388,26