Copasa e privatização: PEC sem referendo é aprovada em Minas

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa – CSMG3) avançou significativamente na via para a privatização. Na madrugada de sexta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em votação única, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 24/23, que elimina a necessidade de um plebiscito popular para autorizar a desestatização da empresa.

A aprovação da PEC, proposta pelo governador Romeu Zema, é um passo crucial para a desestatização da Copasa. A matéria agora segue para análise da Comissão Especial, que emitirá um parecer de segundo turno, antes de retornar ao plenário para a votação final.

O resultado da votação foi de 52 votos favoráveis e 18 votos contrários.

A oposição, liderada pelo deputado Ulysses Gomes (PT), tentou impedir a votação, mas sem sucesso. Assim como em reuniões anteriores, o plenário da ALMG estava repleto de manifestantes contrários à privatização da Copasa, e também houve concentração de pessoas demonstrando seu posicionamento do lado de fora do Palácio da Inconfidência, sede da ALMG.

Fim do Referendo para a Privatização

A PEC 24/23 dispensa a realização de um referendo popular para autorizar a privatização ou a federalização da Copasa, exclusivamente para o pagamento da dívida do estado de Minas Gerais com a União. Essa medida visa simplificar o processo de desestatização.

Federalização e Propag

A nova versão do texto permite que a federalização ou a privatização ocorram também para o cumprimento de outras obrigações assumidas em virtude do financiamento da dívida, como investimentos obrigatórios em áreas como educação e infraestrutura, conforme previsto no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

Estratégia do Governo Mineiro

O governo de Minas Gerais busca um abatimento de 20% no saldo devedor, visando melhores condições na repactuação da dívida, uma exigência do Propag que inclui a taxa de juros zero. Essa estratégia é fundamental para o sucesso da desestatização da Copasa.

Planos Ambiciosos da Copasa

O governo de Minas Gerais possui planos ambiciosos para a Copasa, incluindo investimentos de R$ 17 bilhões até 2029 e a universalização dos serviços de saneamento em Minas Gerais até 2033. A venda das ações pelo governo mineiro é vista como crucial para destravar plenamente esses planos.