Credores Miram Bens Pessoais e Direitos Hereditários em Caso do Grupo Fictor
Credores ligados ao Grupo Fictor passaram a direcionar seus esforços para os bens pessoais de um dos sócios mais proeminentes. Eles conseguiram decisões judiciais para bloquear valores vinculados a direitos hereditários, aumentando a pressão legal sobre todos os envolvidos na crise da gestora.
A empresa é investigada por suspeita de operar como uma pirâmide financeira.
Essa nova fase de ações ocorre após decisões recentes da Justiça de São Paulo. Os juízes passaram a atingir diretamente os bens dos sócios, devido a indícios de irregularidades na captação de recursos e um risco iminente de dilapidação patrimonial.
Atingimento Direto do Patrimônio Pessoal
Em um dos casos noticiados, a Justiça apontou “fortes indícios de ilicitude” e autorizou o bloqueio de ativos pessoais. O objetivo é preservar recursos destinados aos investidores prejudicados pela situação do grupo.
Foco na Herança de Rubens Nicolau Rubini
Atualmente, o foco judicial avançou para a herança de Rubens Nicolau Rubini, pai de Luiz Phillippe Gomes Rubini, um dos nomes associados à estrutura do grupo. Documentos obtidos indicam que a 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo e a 11ª Vara Cível de Santo Amaro determinaram o arresto no rosto dos autos.
Nesses processos que envolvem os direitos hereditários do sócio, há um pedido específico para que “todo e qualquer valor depositado em nome de Luiz Phillippe seja transferido” para outro processo judicial.
Bloqueios Significativos em Valores Hereditários
Em uma decisão datada de 10 de abril, o juiz Guilherme Madeira Dezem determinou a retenção de até R$ 100 mil. Esse valor se refere a quantias que serão destinadas ao herdeiro, incluindo adiantamentos de herança ou qualquer outra verba.
A medida visa assegurar o pagamento de um crédito reconhecido a João Divino Monteiro, que move uma ação contra o Grupo Fictor. Poucos dias depois, em 13 de abril, o juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi autorizou um novo bloqueio, desta vez de até R$ 300 mil, sobre os mesmos créditos hereditários.
Impacto das Decisões Judiciais
Este segundo bloqueio ocorreu a pedido de outro investidor, que alega ter aplicado recursos em contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP). As decisões judiciais suspenderam qualquer levantamento de valores por parte do herdeiro até que todas as ordens judiciais sejam integralmente cumpridas.
Evolução das Medidas Judiciais Contra o Grupo
O avanço sobre a herança sinaliza um novo estágio na atuação do Judiciário no caso Fictor. Inicialmente, as cautelares se limitaram às empresas do grupo e às suas contas bancárias.
Com o agravamento da crise e o aumento das ações, as decisões mais recentes passaram a atingir o patrimônio pessoal dos sócios. O Tribunal de Justiça de São Paulo já reconheceu indícios de fraude e confusão patrimonial, autorizando bloqueios contra administradores e controladores.
A Busca por Garantia de Ressarcimento
Ao alcançar direitos hereditários, o Judiciário expande o alcance das medidas para ativos que ainda não foram recebidos, mas que podem garantir o ressarcimento dos investidores. Para advogados que acompanham o caso, o movimento reflete a dificuldade de recuperar valores diretamente das empresas, que já passam por recuperação judicial.
“O que se vê no caso do Grupo Fictor é uma clara tentativa de blindagem patrimonial. Enquanto as empresas não possuem bens suficientes, os sócios mantêm patrimônio pessoal — inclusive direitos hereditários — que precisam ser resguardados aos investidores”, comentou o advogado Vitor Gomes Rodrigues de Mello.
Segundo ele, os pedidos de restituição sob sua representação já ultrapassam R$ 7 milhões.
Conclusão: A Pressão Crescente Sobre os Sócios
Na prática, o uso do arresto no rosto dos autos — mecanismo que impede o recebimento de valores em processos judiciais — está se tornando um instrumento comum para os credores. Isso ocorre diante do risco constante de dissipação patrimonial.
Este movimento indica que a disputa envolvendo a Fictor está ultrapassando as estruturas societárias e financeiras do grupo, avançando de maneira crescente sobre o patrimônio pessoal de todos os envolvidos.